O Ministério do Meio Ambiente (MMA) realizou no último dia 8 de setembro reunião do Grupo de Trabalho dos HCFCs (GT-HCFCs) com o objetivo de apresentar e debater as propostas de emenda ao Protocolo de Montreal, atualmente em discussão no âmbito do tratado internacional.

Entre os participantes estavam membros do GT-HCFCs, representantes de empresas e associações do setor produtivo, do PNUD e da GIZ - agências implementadoras de projetos no âmbito do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH).

A emenda ao Protocolo de Montreal resultará na inclusão dos HFCs à cesta de substâncias controladas pelo Protocolo. Há 7 anos em discussão, os Estados Partes do Protocolo já concordaram em trabalhar para uma emenda ao texto do tratado. Contudo, o teor do texto e a abrangência da emenda ainda estão em discussão.

“Os HFCs não destroem a camada de ozônio, mas causam impacto ao sistema climático global”, explica a gerente de proteção da camada de ozônio do MMA, Magna Luduvice. Essa é a primeira vez que uma substância não danosa à camada de ozônio poderá vir a ser controlada no âmbito do Protocolo de Montreal.

“Os HFCs são substâncias sintéticas e foram criados como alternativas aos CFCs e aos HCFCs, que são danosos à camada de ozônio”, explica a gerente de projetos da unidade de implementação e monitoramento do PNUD, Ana Paula Leal.

As quatro propostas à emenda apresentadas por Estados Unidos, Canadá e México; Índia; países insulares do Pacífico; e União Europeia envolvem diferentes HFCs e distintas definições da linha de base e do ano de início do congelamento do consumo dessas substâncias.

O Brasil, juntamente com Argentina, Malásia e Indonésia, tem defendido nas reuniões de negociação que a linha de base dos países em desenvolvimento seja calculada a partir da média de consumo de HFCs dos anos 2021 a 2023, e que 2025 seja definido como ano de congelamento do consumo. Essa projeção permitiria ao País desenvolver uma ação equilibrada, atuando em benefício do meio ambiente sem causar grandes impactos ao setor produtivo brasileiro que ainda é dependente dessas substâncias.

“A nossa proposta traz os benefícios ambientais em termos de proteção do sistema climático e ao mesmo tempo é factível e viável para que o setor privado consiga implementar”, complementa o terceiro secretário do Ministérios de Relações Exteriores, Rafael da Soler.

Diferentemente do cronograma de eliminação gradual dos HCFCs (phase out), os HFCs terão um cronograma de redução gradual (phase down). “Não eliminaremos 100% do consumo dos HFCs, porque há setores, como o médico, em que ainda não existem tecnologias que possam substituir essas substâncias, por isso trabalharemos com um cronograma de redução do consumo dos HFCs” explica Magna Luduvice. O cronograma de redução deverá prever um consumo base de HFCs a ser mantido pelos países, porém, esse percentual ainda está em negociação.

A próxima rodada de negociação sobre a emenda ao Protocolo de Montreal será realizada em outubro em Kigali, na Ruanda, durante a 28ª Reunião das Partes do Protocolo de Montreal.

“São 197 países que fazem parte do Protocolo de Montreal, estamos negociando com muitos outros países. O Protocolo só trabalha com consenso, então, muitas vezes, vamos ter que abrir mão de um lado, mas negociaremos para conseguirmos o melhor para o Brasil”, conclui Gabriela Lira, analista ambiental do MMA.

do PNUD