O Brasil e a Proteção da Camada de Ozônio: uma parceria bem-sucedida entre governo, setor produtivo e sociedade.

Cronograma e estratégia

Com a finalidade de atender à Decisão XIX/6 de 2007 do Protocolo de Montreal, o Brasil elaborou o Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs – PBH, que contempla a estratégia de controle, redução e eliminação dos HCFCs por meio de ações apoiadas com recursos do FML. As atividades e metas contempladas na estratégia do PBH foram divididas em três etapas (Tabela 1).

Cronograma de eliminação do consumo dos HCFCs no Brasil.

Ano

Ação

Consumo Máximo

(t PDO)

Etapa 1

2013

Congelamento da linha de base*

1.327,30

2015

- 16,6% da linha de base

1.107,00

Etapa 2

2020

- 39,3 % da linha de base

806,10

2021

- 51,6% da linha de base

642,94

Etapa 3

2025

- 67,5% da linha de base**

431,40

2030

- 97,5% da linha de base**

33,20

2040

- 100% da linha de base

0,00

*Linha de Base: média do consumo de HCFCs de 2009 e 2010
** Projeção de parcela da linha de base a ser eliminada

Etapa 1: Ações para o alcance da meta de congelamento do consumo de HCFCs em 2013 e a eliminação de 16,6% em 2015 (Tabela 2).

Estratégia de redução do consumo de HCFCs na Etapa 1 do PBH, aprovadas em 2011, na 64ª Reunião do Comitê Executivo (ExCom) do FML.

SDO

Setor

Aplicação

Consumo eliminado (t PDO)

Data limite

HCFC-141b

Manufatura de PU

Painéis Contínuos

32,40

Até 2015

Pele Integral /Flexíveis Moldadas

86,80

PU Rígido

49,60

Subtotal

168,80

HCFC-22

Ação Regulatória

Refrigeração e Ar Condicionado

1,50

Serviços

Refrigeração e Ar Condicionado

50,00

Subtotal

51,50

Total

220,30

 

Etapa 2: Ações para a eliminação do consumo de HCFCs em 39,3% em 2020 e 51,6% em 2021 (Tabela 3).

Estratégia de redução do consumo de HCFCs na Etapa 2 do PBH, aprovadas em 2015, na 64ª Reunião do Comitê Executivo (ExCom) do FML.

SDO

Setor

Aplicação

Consumo a ser eliminado

(t PDO)

Data limite

HCFC-141b

Ação Regulatória

PU Rígido

131,82

Até 2020

Manufatura de Poliuretano (PU)

PU Rígido

169,08

Sub Total

300,90

HCFC-22

Ação Regulatória

RAC

1,50

Até 2021

Manufatura de RAC

RAC

61,06

Manufatura de PU

PU Rígido

0,60

Serviços em RAC

RAC

100,00

Sub Total

163,16

Total

464,06

 

Etapa 3: Ações a serem desenvolvidas para a continuação da redução do consumo de HCFCs a partir de 2022 até a eliminação completa em 2040.

 

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