O Protocolo de Montreal registrou o início de uma campanha internacional para controlar as emissões de substâncias que destroem a Camada de Ozônio – SDOs. Vinte e três anos depois, um dos principais compromissos do tratado firmado entre 191 países foi cumprido pelo Brasil: em 1º de janeiro de 2010, o país anunciou o fim da produção, comercialização e importação de clorofluorcarbonos (CFCs) em seu território.

A redução do uso de CFCs no Brasil foi planejada por meio de um cronograma de medidas graduais. Em 1991, os fabricantes de aerossóis foram obrigados a informar nas embalagens dos produtos a ausência do uso da substância. Mais tarde, produtores de refrigeradores e aparelhos de ar condicionado também foram impedidos de incorporar o gás à estrutura dos equipamentos.

O enrijecimento das medidas culminou, em 2006, no veto às importações de CFCs. Na ocasião, ficou definido que a importação do gás seria permitida apenas para a produção de medicamentos de dose medida (MDIs), utilizados no tratamento da asma. Três anos mais tarde, as importações dos CFCs para esse uso específico já não eram mais toleradas. Entretanto, os medicamentos produzidos até esta data ainda poderiam ser comercializados.

Estratégias para eliminar o CFC

Apesar das constantes investidas brasileiras, as iniciativas para conter a presença do gás foram fundamentadas em 2002, com a aprovação do Plano Nacional de Eliminação dos CFCs – PNC. O plano agrupou projetos direcionados aos setores de espumas, refrigeração comercial e doméstica, aerossóis, solventes, esterilizantes, MDIs, além de segmentos que ainda estavam operando com esse fluido refrigerante, como estratégia para eliminar a substância.

O Plano Nacional foi aprovado pela Secretaria do Fundo Multilateral para a implementação do Protocolo de Montreal – FML. Por meio do FML, o Governo Federal conseguiu um aporte financeiro de US$ 26,7 milhões para alcançar a eliminação do uso de CFCs no mercado.

Os resultados das ações cumpridas pelo PNC mudaram a concepção de produção e comercialização de substâncias destruidoras da Camada de Ozônio. Entre as iniciativas bem-sucedidas, destaca-se a instalação de Centrais de Regeneração e de Unidades Descentralizadas de Reciclagem; a distribuição de equipamentos para o recolhimento de CFC; e a capacitação de técnicos refrigeristas para garantir boas práticas no setor de serviços.

Os mecanismos adotados garantiram o gerenciamento do passivo dos CFCs no Brasil. Também foram viabilizadas outras atividades relacionadas aos setores de ar condicionado automotivo e de ar condicionados centrais visando ao recolhimento e à reciclagem dos gases durante as manutenções periódicas.

Como forma de se certificar que o país avançava no cumprimento de suas metas, o FML instituiu um mecanismo rígido, baseado em análises criteriosas de relatórios anuais de atividades, para a liberação dos fundos aprovados. Os efeitos das ações cumpridas levaram o Brasil a encabeçar a lista de nações que mais contribuem com os esforços globais ligados ao Protocolo de Montreal e à Convenção de Viena.

As determinações do Protocolo de Montreal

A atuação do governo brasileiro, juntamente com as agências de implementação, foi importante para planejar novos índices de redução de CFCs, permitindo que o desempenho do país atendesse às obrigações previstas no Protocolo de Montreal, que limitaram, gradativamente, o consumo anual da substância. Em 2001, o consumo máximo permitido era de 10.562 toneladas. Oito anos mais tarde, o teto era de 1.578 toneladas.

O prazo estipulado pelo FML para eliminação dos CFCs nos países em desenvolvimento era janeiro de 2010. O Brasil, no entanto, eliminou o consumo do gás em 2007. Cumprida a meta, os especialistas da área reconhecem o envolvimento da iniciativa privada, que abriu espaço para a inserção de novas tecnologias em diferentes segmentos, com um dos principais agentes de transformação.

Em escala mundial, segundo informações do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), a produção desses gases caiu 99,7% entre 1998 (um ano antes da assinatura do Protocolo de Montreal) e 2008. Na prática, isso significou uma queda de 1,07 milhões de toneladas para 2.746.

Apesar dos inúmeros avanços e da proibição da produção dos CFCs no mundo, é importante destacar que a Camada de Ozônio ainda não está livre dessas substâncias. Como os gases demoram até 100 anos para se dissipar na atmosfera, a previsão é de que somente entre 2050 a 2075 o escudo terrestre voltará aos níveis da década de 1990.

O Protocolo de Montreal registrou o início de uma campanha internacional para controlar as emissões de substâncias que destroem a Camada de Ozônio – SDOs. Vinte e três anos depois, um dos principais compromissos do tratado firmado entre 191 países foi cumprido pelo Brasil: em 1º de janeiro de 2010, o país anunciou o fim da produção, comercialização e importação de clorofluorcarbonos (CFCs) em seu território.

A redução do uso de CFCs no Brasil foi planejada por meio de um cronograma de medidas graduais. Em 1991, os fabricantes de aerossóis foram obrigados a informar nas embalagens dos produtos a ausência do uso da substância. Mais tarde, produtores de refrigeradores e aparelhos de ar condicionado também foram impedidos de incorporar o gás à estrutura dos equipamentos.

O enrijecimento das medidas culminou, em 2006, no veto às importações de CFCs. Na ocasião, ficou definido que a importação do gás seria permitida apenas para a produção de medicamentos de dose medida (MDIs), utilizados no tratamento da asma. Três anos mais tarde, as importações dos CFCs para esse uso específico já não eram mais toleradas. Entretanto, os medicamentos produzidos até esta data ainda poderiam ser comercializados.

Estratégias para eliminar o CFC

Apesar das constantes investidas brasileiras, as iniciativas para conter a presença do gás foram fundamentadas em 2002, com a aprovação do Plano Nacional de Eliminação dos CFCs – PNC. O plano agrupou projetos direcionados aos setores de espumas, refrigeração comercial e doméstica, aerossóis, solventes, esterilizantes, MDIs, além de segmentos que ainda estavam operando com esse fluido refrigerante, como estratégia para eliminar a substância.

O Plano Nacional foi aprovado pela Secretaria do Fundo Multilateral para a implementação do Protocolo de Montreal – FML. Por meio do FML, o Governo Federal conseguiu um aporte financeiro de US$ 26,7 milhões para alcançar a eliminação do uso de CFCs no mercado.

Os resultados das ações cumpridas pelo PNC mudaram a concepção de produção e comercialização de substâncias destruidoras da Camada de Ozônio. Entre as iniciativas bem-sucedidas, destaca-se a instalação de Centrais de Regeneração e de Unidades Descentralizadas de Reciclagem; a distribuição de equipamentos para o recolhimento de CFC; e a capacitação de técnicos refrigeristas para garantir boas práticas no setor de serviços.

Os mecanismos adotados garantiram o gerenciamento do passivo dos CFCs no Brasil. Também foram viabilizadas outras atividades relacionadas aos setores de ar condicionado automotivo e de ar condicionados centrais visando ao recolhimento e à reciclagem dos gases durante as manutenções periódicas.

Como forma de se certificar que o país avançava no cumprimento de suas metas, o FML instituiu um mecanismo rígido, baseado em análises criteriosas de relatórios anuais de atividades, para a liberação dos fundos aprovados. Os efeitos das ações cumpridas levaram o Brasil a encabeçar a lista de nações que mais contribuem com os esforços globais ligados ao Protocolo de Montreal e à Convenção de Viena.

As determinações do Protocolo de Montreal

A atuação do governo brasileiro, juntamente com as agências de implementação, foi importante para planejar novos índices de redução de CFCs, permitindo que o desempenho do país atendesse às obrigações previstas no Protocolo de Montreal, que limitaram, gradativamente, o consumo anual da substância. Em 2001, o consumo máximo permitido era de 10.562 toneladas. Oito anos mais tarde, o teto era de 1.578 toneladas.

O prazo estipulado pelo FML para eliminação dos CFCs nos países em desenvolvimento era janeiro de 2010. O Brasil, no entanto, eliminou o consumo do gás em 2007. Cumprida a meta, os especialistas da área reconhecem o envolvimento da iniciativa privada, que abriu espaço para a inserção de novas tecnologias em diferentes segmentos, com um dos principais agentes de transformação.

Em escala mundial, segundo informações do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), a produção desses gases caiu 99,7% entre 1998 (um ano antes da assinatura do Protocolo de Montreal) e 2008. Na prática, isso significou uma queda de 1,07 milhões de toneladas para 2.746.

Apesar dos inúmeros avanços e da proibição da produção dos CFCs no mundo, é importante destacar que a Camada de Ozônio ainda não está livre dessas substâncias. Como os gases demoram até 100 anos para se dissipar na atmosfera, a previsão é de que somente entre 2050 a 2075 o escudo terrestre voltará aos níveis da década de 1990.