O Protocolo de Montreal tem, entre seus principais objetivos, eliminar a produção e o consumo dos HCFCs em todo o planeta até 2040. O Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH) visa acabar com a utilização dessa substância destruidora da camada de ozônio no Brasil. O PNUD, como agência implementadora líder do programa, tem papel fundamental nessa iniciativa. Para divulgar o Programa e a importância da proteção da camada de ozônio, o PNUD inicia hoje uma série de entrevistas exclusivas sobre o PBH.
A gerente de proteção da camada de ozônio do Ministério do Meio Ambiente, Magna Luduvice, conversou com o PNUD sobre o diferencial do Protocolo de Montreal na discussão sobre a proteção da camada de ozônio, as metas ambiciosas do Brasil para reduzir o consumo de HCFCs no país e a importância da parceria entre o Ministério do Meio Ambiente, as Nações Unidas e o setor privado.
Quando falamos em ozônio, parece algo tão distante, mas com uma grande importância para a população. A senhora poderia comentar essa relação da camada de ozônio e a vida na Terra, além de como o Protocolo de Montreal ajuda a conservá-la?
Nós temos a sensação de que o ozônio está distante, que não é algo do nosso dia-a-dia, mas, na verdade, a camada de ozônio tem como função nos proteger do excesso da radiação ultravioleta, nociva aos seres vivos. Pensamos também que as substâncias que destroem a camada de ozônio parecem não fazer parte do nosso cotidiano, mas elas estão nas espumas, quer dizer, na cadeira em que estamos sentados, no colchão em que dormimos, no volante dos automóveis, no setor de refrigeração e no ar condicionado. É uma família de substâncias que se iniciou com os CFC e depois passou para os HCFCs. Com o Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs, o PBH, existe um cronograma de eliminação dessas substâncias, porque elas possuem potencial de agredir a camada de ozônio e, com isso, acarretar a rarefação dessa camada. Os países, então, se juntaram para eliminar essas substâncias do processo produtivo, e o que garante isso é o Protocolo de Montreal. Com isso, as pessoas não vão deixar de ter refrigerador, ar condicionado, poltronas ou colchões. O que está havendo é uma conversão tecnológica do setor. Estamos retirando as substâncias que destroem a camada de ozônio, no caso os CFC ou os HCFCs, e as substituindo por outras, que não destruam a camada de ozônio e possuam baixo potencial de impacto no sistema climático global.
O Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs tem uma atuação muito próxima às empresas. Além do processo de conversão tecnológica do setor industrial, há ações que as pessoas possam fazer - como mudança de hábitos, consumir produtos livres de HCFCs - para ajudar a preservar a camada de ozônio?
Na verdade, como estamos trabalhando com o processo produtivo, realmente o setor industrial é aquele que temos como público-alvo neste momento. O Brasil não é produtor de HCFCs, o Brasil é importador. Então, ele importa essas substâncias para colocar nos seus equipamentos, nos seus produtos. Por isso, o público do PBH, neste momento, é o setor produtivo, para fazer a conversão tecnológica das empresas. Com isso, as empresas que utilizam o HCFC em refrigeração, ar condicionado e espumas deixam de fazer esses produtos com os HCFCs. O consumidor, no dia-a-dia, não tem noção do que contém HCFC. Quando você senta em uma poltrona, por exemplo, não fica pensando se aquela espuma usou o HCFC como agente de expansão. Como ela foi produzida não é preocupação do consumidor.
As pessoas, de alguma forma, sentem a substituição do HCFC no produto final?
Nossa expectativa é a de que isso não aconteça. Em toda mudança, existe um diferencial, e é por isso que temos recursos do Protocolo de Montreal, para auxiliar as empresas nesse processo de conversão tecnológica, mas temos toda essa preocupação de não haver uma distorção no mercado.
Qual a senhora acredita ser o diferencial do Protocolo na discussão sobre proteção da camada de ozônio?
Eu acho que o Protocolo de Montreal, ratificado por todas as partes há mais de 25 anos, tem um objetivo comum: todos os países têm metas de eliminação para cumprir. O arcabouço legal do Protocolo fecha todas as pontas, porque temos um comitê técnico-científico, que subsidia as decisões das partes; há os países que fazem parte do Protocolo; e também existe um fundo acoplado que financia os países em desenvolvimento. Esse fundo multilateral existe para que os países desenvolvidos possam auxiliar financeiramente os países em desenvolvimento a cumprir suas metas. Então, os países em desenvolvimento, incluindo o Brasil, precisam apresentar os programas de eliminação das SDO, as substâncias que destroem a camada de ozônio. Esses programas são aprovados e, então, recebemos o recurso para apoiar a implementação. Agora, é uma regra do fundo que, para ter acesso a esses recursos, é preciso atuar com as agências implementadora das Nações Unidas, e é nesse sentido que temos o PNUD como agência líder na implementação dos projetos no setor de espuma. Temos a UNIDO (Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial) nos projetos do setor de manufatura e ar condicionado e a GIZ (agência de cooperação alemã) para o setor de serviços e treinamento. Então, ele possibilita, ele dá as ferramentas para que os países em desenvolvimento cumpram suas metas, e elas são diferenciadas. Nós temos dez anos de atraso no desenvolvimento em relação aos países desenvolvidos, então os países desenvolvidos cumprem suas metas com dez anos de diferença em relação aos países em desenvolvimento. Todo esse arcabouço, muito bem montado, dá os elementos para que todos possam cumprir suas metas sem deixar o consumidor desamparado, ou seja, você não tira os bens da população, apenas os substitui. O consumidor vai continuar tendo seu refrigerador, seu ar condicionado, as poltronas, apenas a substância que está ali dentro é outra, mais ambientalmente correta.
Com a segunda etapa do PBH aprovada recentemente (em novembro de 2015), como a senhora avalia a primeira etapa do Programa e quais são as expectativas para essa segunda etapa?
Estamos cumprindo muito bem nossas metas da primeira etapa do PBH. O Brasil tinha como meta eliminar 16,6% do consumo dos HCFCs em 2015 e alcançou essa meta. Eliminamos 23% do consumo. Então, com o apoio do Fundo Multilateral e os instrumentos legais que possibilitam o cumprimento dessas metas, também conseguimos fechar tanto as ações de campo quanto as questões de legislação. Agora, na segunda etapa, até 2020, teríamos que reduzir 35%. O Brasil fez um acordo que, até 2021, temos que eliminar 45%. Então, de novo, foi uma meta mais ambiciosa.
A senhora consegue imaginar, se não existisse o Protocolo de Montreal, como estaria hoje a camada de ozônio?
Realmente, a degradação estaria em fase muito mais avançada. Sabemos que há um buraco da camada de ozônio, e todas essas ações de longo prazo, que todos os países estão fazendo, são para que a gente volte para os níveis da década de 1980. Se todas essas ações não estivessem ocorrendo, já teríamos uma série de locais com rarefação da camada de ozônio, consequentemente, haveria aumento dos casos de câncer de pele e de catarata, diretamente relacionados ao excesso de radiação ultravioleta.
Qual é a importância da parceria entre o PNUD e o MMA para implementar esse Programa?
Uma das regras do Fundo é que, para ter acesso ao recurso, é preciso escolher agências implementadoras das Nações Unidas. Essa parceria é fundamental. Essas agências são selecionadas como agências que trabalham com o Protocolo de Montreal, com o Fundo Multilateral. O Brasil escolheu três agências implementadoras: o PNUD, a UNIDO e a GIZ. Dessas, o Brasil elegeu o PNUD como agência líder para o setor de espumas. O governo, portanto, tem o papel de coordenador do processo e de todo o arcabouço legal para que ocorra a transição das SDO. Mas, para a questão de implementação, de ida a campo, desse contato direto com as empresas, é fundamental que as agências trabalhem conosco. É uma parceria necessária: governo, agências (da ONU) e o próprio setor privado.
