O Plano Nacional de Eliminação de CFCs (PNC) irá doar 14 (quatorze) unidades de recolhimento e reciclagem de fluidos refrigerantes CFCs, HCFCs e HFCs para Escolas Técnicas com curso de refrigeração. Os critérios para doação foram estabelecidos pela Portaria nº 462, de 22 de dezembro 2009, do Ministério do Meio Ambiente, publicada em 23 de dezembro de 2009 (seção 1, páginas 141 e 142) e revisados pela Portaria nº 428, de 31 de outubro de 2011, publicada em 1º de novembro de 2011 (seção 1, página 210). As unidades são compostas de recicladora, cilindros e ferramentas e estão disponíveis para os seguintes estados: Minas Gerais (4 unidades), Ceará (2), Maranhão (1), Bahia (1), Pernambuco (1), Paraná (3), Santa Catarina (1) e Amapá (1).
Para participarem do processo seletivo, a escola deverá enviar sua candidatura até 05/12/2011, apresentando os seguintes documentos: a) Carta de Apresentação explicando e justificando o interesse em receber e operar uma unidade de reciclagem; e b) Certificado de Regularidade do Cadastro Técnico Federal (CTF) do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis - Ibama válido.
Os documentos deverão ser encaminhados em envelope lacrado, identificado como “CANDIDATURA A UNIDADE DE RECICLAGEM”, para o endereço abaixo:
Unidade de Implementação e Monitoramento – Projetos Protocolo de Montreal
Projeto PNUD BRA/02/G76
EQSW 103/104, Lote 1, Bloco C, 2º andar, Setor Sudoeste - Brasília/DF
CEP : 70670-350
Mais informações: www.protocolodemontreal.org.br ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
