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MMA lança consulta pública sobre a Etapa III do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH)

O Ministério do Meio Ambiente iniciou hoje, 01/12/2023, a consulta pública sobre a Estratégia Geral da Etapa III do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH), que prevê ações voltadas para o setor de serviços em refrigeração e ar condicionado, com foco em:

  1. Conservação do banco de HCFCs no país, seja regenerando, reciclando ou evitando o vazamento, no sentido de manter estoque e evitar a substituição antecipada por substâncias de alto Potencial de Aquecimento Global (GWP, em inglês Global Warming Potential);
  2. Promoção do uso seguro e eficiente de fluidos refrigerantes alternativos de zero PDO (Potencial de Destruição da Camada de Ozônio) e baixo GWP e que proporcionem maior eficiência energética;
  3. Implantação de treinamentos de diferentes níveis de profissionais que atuam no setor de serviços, nos subsetores de Refrigeração e Ar condicionado;
  4. Prestação de assistência técnica para a execução de projetos demonstrativos que possuem potencial de serem reproduzidos nos subsetores abordados, evitando assim as conversões transitórias.

Com a Etapa III do PBH, o Brasil irá buscar financiamento junto ao Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal para eliminar o consumo de cerca de 6,4 mil toneladas métricas de HCFCs.  Entretanto, para alcançar a meta de eliminar o consumo de 97,5% dos HCFCs em relação à linha de base do país até 2030, o país irá eliminar o consumo de cerca de 2,9 mil toneladas métricas de HCFCs como contrapartida aos recursos a serem recebidos.

Somadas, essas quantidades representam 19,5 milhões de toneladas de CO2eq, que, se liberada para a atmosfera, corresponderiam a aproximadamente as mesmas emissões da frota de carros de médio porte em 2022 de quatro importantes capitais brasileiras: Brasília, Belo Horizonte, Rio Janeiro e Salvador, estimada em 6,3 milhões de carros, rodando uma distância de 12.000 quilômetros.

Acesse www.gov.br/participamaisbrasil para conhecer a proposta da Etapa III do PBH e participar da consulta pública. Sua opinião é importante para ajudar o Brasil a proteger a Camada de Ozônio!

 

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