Com a finalidade de atender à Decisão XIX/6 de 2007 do Protocolo de Montreal, o Brasil elaborou o Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs – PBH, que contempla a estratégia de controle, redução e eliminação dos HCFCs por meio de ações apoiadas com recursos do FML. As atividades e metas contempladas na estratégia do PBH foram divididas em três etapas (Tabela 1).
Cronograma de eliminação do consumo dos HCFCs no Brasil.
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Ano |
Ação |
Consumo Máximo (t PDO) |
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Etapa 1 |
2013 |
Congelamento da linha de base* |
1.327,30 |
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2015 |
- 16,6% da linha de base |
1.107,00 |
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Etapa 2 |
2020 |
- 39,3 % da linha de base |
806,10 |
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2021 |
- 51,6% da linha de base |
642,94 |
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Etapa 3 |
2025 |
- 67,5% da linha de base** |
431,40 |
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2030 |
- 97,5% da linha de base** |
33,20 |
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2040 |
- 100% da linha de base |
0,00 |
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*Linha de Base: média do consumo de HCFCs de 2009 e 2010
** Projeção de parcela da linha de base a ser eliminada
Etapa 1: Ações para o alcance da meta de congelamento do consumo de HCFCs em 2013 e a eliminação de 16,6% em 2015 (Tabela 2).
Estratégia de redução do consumo de HCFCs na Etapa 1 do PBH, aprovadas em 2011, na 64ª Reunião do Comitê Executivo (ExCom) do FML.
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SDO |
Setor |
Aplicação |
Consumo eliminado (t PDO) |
Data limite |
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HCFC-141b |
Manufatura de PU |
Painéis Contínuos |
32,40 |
Até 2015 |
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Pele Integral /Flexíveis Moldadas |
86,80 |
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PU Rígido |
49,60 |
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Subtotal |
168,80 |
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HCFC-22 |
Ação Regulatória |
Refrigeração e Ar Condicionado |
1,50 |
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Serviços |
Refrigeração e Ar Condicionado |
50,00 |
||
|
Subtotal |
51,50 |
|||
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Total |
220,30 |
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Etapa 2: Ações para a eliminação do consumo de HCFCs em 39,3% em 2020 e 51,6% em 2021 (Tabela 3).
Estratégia de redução do consumo de HCFCs na Etapa 2 do PBH, aprovadas em 2015, na 64ª Reunião do Comitê Executivo (ExCom) do FML.
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SDO |
Setor |
Aplicação |
Consumo a ser eliminado (t PDO) |
Data limite |
|
HCFC-141b |
Ação Regulatória |
PU Rígido |
131,82 |
Até 2020 |
|
Manufatura de Poliuretano (PU) |
PU Rígido |
169,08 |
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Sub Total |
300,90 |
|||
|
HCFC-22 |
Ação Regulatória |
RAC |
1,50 |
Até 2021 |
|
Manufatura de RAC |
RAC |
61,06 |
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Manufatura de PU |
PU Rígido |
0,60 |
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|
Serviços em RAC |
RAC |
100,00 |
||
|
Sub Total |
163,16 |
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Total |
464,06 |
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Etapa 3: Ações a serem desenvolvidas para a continuação da redução do consumo de HCFCs a partir de 2022 até a eliminação completa em 2040.
