Vencida a etapa de eliminação dos clorofluorcarbonos (CFCs), o Brasil se coloca diante de um novo desafio: zerar a produção, comercialização e importação de outro fluido refrigerante, os hidroclorofluorcarbonos (HCFCs). Usados como fluidos de refrigeração em geladeiras e aparelhos de ar condicionado, os HCFCs surgiram como alternativa aos CFCs na época em que não havia outros tipos de fluidos para substituição dos CFCs, por apresentarem uma capacidade 50% menor de destruição da Camada de Ozônio, pelo fato de conterem hidrogênio em sua composição. No entanto, os HCFCs são grandes contribuidores para o aquecimento global.
As características danosas dos HCFCs motivaram as Partes signatárias do Protocolo de Montreal a abolir, de maneira gradativa, o uso da substância até 2040. A decisão foi tomada em setembro de 2007.
A primeira fase do cronograma define que cada país tem um limite de utilização da substância até 2013. Após esta data, os participantes do acordo terão que voltar à média de uso dos HCFCs registrada entre 2009 e 2010. Na segunda etapa do programa, a meta é reduzir em 10% a utilização da substância até 2015. Já em 2020 e 2025, a diminuição terá que ser de 35% e 67,5%, respectivamente. Finalmente, em 2030, os consumidores terão que abrir mão de 97,5% do consumo de HCFC.
Entre as substâncias que serão eliminadas do mercado, destacam-se o HCFC-22 (ou R22) e o HCFC-141b (ou R141b). Esses gases são usados em larga escala como fluido refrigerante – em geladeiras, freezers e aparelhos de ar-condicionado – e nos processos de produção de espumas e plásticos de poliuretano, como agente de expansão. Em 2007, o consumo de HCFCs no Brasil foi de 1.545,2 toneladas PDO. Deste total, 53,8% corresponde ao uso de HCFC-22 e 45,1% ao consumo de HCFC-141b.
Para cumprir a meta, o Governo Federal apresentou ao Fundo Multilateral uma proposta, o Programa Brasileiro para Eliminação de Hidroclorofluorcarbonos – PBH. A exemplo do que aconteceu com o Plano Nacional de Eliminação dos CFCs, o PNC, as agências implementadoras, PNUD (como agência líder) e GIZ serão responsáveis por oferecer assistência técnica e pela execução dos projetos.
O governo brasileiro pleiteou ajuda financeira de cerca de US$ 19 milhões a fundo perdido, para a conversão da tecnologia nas empresas nacionais. Recursos adicionais poderão ser captados em contrapartida das multinacionais que atuam no Brasil, que deverão assumir a própria conversão.
Com o investimento inicial, será possível impedir a liberação de duas mil toneladas métricas do composto na atmosfera, o que equivale a uma redução de dois milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) na Camada de Ozônio. O diagnóstico foi realizado por meio de uma pesquisa nacional feita entre 2009 e 2010 junto ao setor privado, com o objetivo de medir o consumo de HCFCs, durante o período.
Os recursos a serem aprovados serão destinados às ações regulatórias, projetos de substituição de tecnologias, assim como projetos para o setor de serviços – especialmente os que se referem ao vazamento em tubulações de balcões de refrigeração em supermercados e em aparelhos de ar-condicionado.
O processo de elaboração do PBH foi concluído em janeiro de 2011, depois da realização de consultas públicas e contou com a participação ativa do setor privado. Em seguida, o programa foi submetido à aprovação do Comitê Interministerial para a Proteção da Camada de Ozônio (Prozon). A estimativa é que em janeiro de 2012 as atividades sejam iniciadas.
