O Protocolo de Montreal tem como objetivo eliminar a produção e o consumo de substâncias que destroem a camada de ozônio. O Brasil, em 2010, deixou de utilizar totalmente o CFC, a substância com maior potência de destruição do ozônio. A partir de então, por meio do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH), o país passou a focar na eliminação dos HCFCs em território nacional. Implementado pelo Ministério do Meio Ambiente e tendo o PNUD como agência líder no Programa, o PBH atua juntamente com o setor privado para encontrar alternativas aos HCFCs, principalmente, no setor de espumas e de refrigeração. A Etapa 2 do PBH foi lançada no último dia 16 de setembro, dia em que se comemoram as ações e os esforços mundiais em prol da camada de ozônio. A gerente de projetos   Ana Paula Leal, da Unidade de Implementação e Monitoramento do Protocolo de Montreal no Brasil, conversaram com o PNUD para explicar como foi o planejamento para a implementação do PBH e qual é a importância da eliminação dos HCFCs para o desenvolvimento sustentável.

O Brasil focou primeiro na eliminação do CFC, que tinha um alto PDO. Atualmente, com o PBH, o país se concentra em eliminar o HCFC. Como foi esse processo de transição de eliminação do CFC para o HCFC?

Inicialmente, foi feito o acordo entre os países parte do Protocolo de Montreal, para que ocorresse a eliminação dos gases CFCs, em função do maior potencial que esses gases têm de destruir a camada de ozônio. Então, todos os países do mundo se concentraram na tarefa de eliminar esse gás. Hoje, o CFC não é mais produzido em nenhum país do mundo. No Brasil, eliminamos totalmente o consumo desse gás em 2010. A última aplicação que teve esse gás eliminado na etapa de produção foram os inaladores de dose medida – a bombinha utilizada pelos asmáticos. Uma vez que os países do mundo terminaram de eliminar a produção e o uso de CFC, então foi feito um acordo para acelerar o cronograma de eliminação dos HCFCs. Esses gases, também têm potencial de destruição do ozônio, só que em uma proporção menor do que os CFCs. Inicialmente, o cronograma previa que, em 2040, todos os países do mundo teriam que deixar de consumir esse gás. Em setembro de 2007, durante uma reunião das partes do Protocolo de Montreal, foi acordado um cronograma de eliminação dos HCFCs. Ao invés de toda a eliminação acontecer em 2040, ela seria escalonada ao longo dos anos, começando em 2010, 2013, 2015, 2020, 2030, até 2040 alcançar a eliminação completa. No caso do Brasil, a opção que se fez, foi de iniciar esse processo na eliminação do consumo pelo HCFC-141b, que é utilizado principalmente no setor de espumas, e pelo HCFC-22, que é utilizado principalmente no setor de refrigeração.

Como o HCFC destrói a camada de ozônio e por que ele é prejudicial para o meio ambiente?

As substâncias que destroem o ozônio geralmente têm, em sua estrutura, um átomo que favorece a reação química com a molécula de ozônio. No caso do HCFC, ele tem átomo de cloro. Uma vez que ele é emitido para a atmosfera, ele começa, em uma velocidade lenta, a subir para camadas mais altas da atmosfera, e começa a absorver radiação solar. Esse aumento de energia faz com que aconteça o rompimento entre o carbono e o cloro. Uma vez que o cloro está livre da molécula de HCFC, ele pode reagir com as moléculas que encontrar pelo caminho, com aquelas que ele tiver maior afinidade química, e isso acontece com o ozônio. Então, o cloro livre reage com a molécula de ozônio, formando uma molécula de oxigênio e uma de monóxido de cloro. O problema é que o monóxido de cloro é uma molécula relativamente instável, então quando ela encontra um radical de oxigênio livre, ela forma uma molécula de oxigênio e deixa o cloro livre para reagir com outra molécula de ozônio. Então, um único radical de cloro tem a capacidade de destruir inúmeras moléculas de ozônio. É por isso que essas substâncias são tão prejudiciais.

Onde o HCFC está presente no nosso cotidiano?

Os HCFCs, de uma forma geral, são utilizados no setor de espumas e de refrigeração. Focando no 141b, que é o gás que o PNUD trabalha para eliminação, ele é utilizado como agente de expansão na produção de espumas de poliuretano – como se fosse o fermento de um bolo - , e também na produção de poliol formulado que é exportado pelo Brasil, um dos componentes da reação química para a produção de espumas. Se considerarmos o consumo como agente de expansão no setor de espumas de poliuretano, mais o HCFC que é incorporado no poliol formulado exportado, temos mais ou menos 85% do nosso consumo nessas duas aplicações. Temos também outras aplicações, ele é utilizado como solvente na indústria farmacêutica e na limpeza de algumas peças mais sensíveis e usado também como flushing, uma aplicação para limpeza de circuitos de refrigeração. Essas são as principais aplicações que nós temos no Brasil.

E o que é feito a partir da espuma de poliuretano?

Muitas coisas, tem coisas que são mais óbvias associarmos com a espuma, como o travesseiro ou o colchão da nossa cama. Porém, há também outras aplicações que não necessariamente associamos com a espuma de poliuretano, por exemplo, o apoio do braço de cadeira é uma pele integral de poliuretano. Nós temos várias aplicações de poliuretano rígido, como console nos painéis de carro, a parte frontal de um caixa eletrônico que usamos para sacar dinheiro. Outros usos também são em assento de motos e bicicletas, volante de carro, partes de equipamentos de ginástica e até mesmo pneus já podem ser feitos com espuma de poliuretano.

Quando se produz a espuma, como acontece a eliminação do HCFC na atmosfera?

Para produzir a espuma, é preciso misturar dois ingredientes principais: o poliol e o isocianato. Nessa reação química, há a formação de uma estrutura que chamamos de células. O HCFC fica encapsulado nessas células. Ele não sai imediatamente para a atmosfera. Dependendo do tipo de espuma que está sendo desenvolvido, parte do HCFC vai escapar para a atmosfera, mas a maior parte fica ainda dentro da estrutura da espuma.

Como o Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs ajuda as empresas produtoras de espumas de poliuretano a se converterem e deixarem de utilizar o HCFC?

O PNUD primeiro apoia a empresa no momento da conversão tecnológica, prestando assistência técnica. Vamos até as empresas, realizamos uma fase de esclarecimento de quais são os efeitos negativos do HCFC para o meio ambiente, não que eles não saibam, o setor é realmente esclarecido sobre isso, mas falamos também sobre quais são as opções tecnológicas que existem hoje e que podem substituir o HCFC. A partir disso, é feito o repasse de recurso, que é um recurso que veio do Fundo Multilateral do Protocolo de Montreal, e o objetivo desse recurso é auxiliar as empresas a fazerem alterações na sua estrutura física, na estrutura da planta, ou na estrutura dos equipamentos, de modo que eles possam operar de forma segura com a substância que vai substituir o HCFC-141b.

Quais critérios tornam uma empresa elegível para participar desse Programa?

Na verdade, são os critérios estabelecidos pelo Protocolo de Montreal. Em 2007, foi feito um novo acordo para eliminação dos HCFCs, esse acordo aconteceu em 21 de setembro de 2007. Então, o primeiro critério de elegibilidade é a data de fundação da empresa, que tem que ter ocorrido antes de 21 de setembro de 2007. Outro critério de elegibilidade é que a empresa tem que possuir o que chamamos de capital de país A5. O Protocolo de Montreal tem dois artigos que classificam os países, os países desenvolvidos são artigo 2 e os em desenvolvimento são do artigo 5. Para ser elegível a receber os recursos do Fundo Multilateral, as empresas têm que ter, em parte ou na totalidade, capital dos países A5. Caso ela tenha, por exemplo, 20% de capital de um país A2 e 80% de capital de país A5, essa empresa é elegível na porcentagem de 80%, que se refere ao capital de país elegível.

Na primeira etapa do PBH, quais foram os principais resultados e que tipo de empresas foram convertidas?

Na primeira etapa, o PBH eliminou cerca de 2500 toneladas de HCFCs. Desse total, aproximadamente 1500 toneladas foram eliminadas por meio de projetos implementados pelo PNUD. Se a gente parar para analisar isso em termos percentuais, através da implementação desses projetos, nós eliminamos 16,6% de todo o consumo que havia no setor de espumas de poliuretano, que é um percentual realmente significativo. As empresas que foram beneficiadas são do setor de poliuretano, cerca de 400 empresas, todas elas empresas elegíveis. Muito importante dizer que são também empresas de capital nacional e que são empresas de pequeno e médio porte.

O que muda agora na segunda etapa, então?

O que muda na segunda etapa é que agora o nosso desafio é eliminar totalmente o consumo de HCFC-141b para o setor de espumas de poliuretano. Então, todas as empresas que não foram convertidas na etapa um e que são elegíveis devem ser convertidas na segunda etapa. Estamos falando em um número em torno de 800 empresas para ser convertidas. A eliminação no consumo do setor de espumas foi um acordo que o Governo Brasileiro fez com o Protocolo de Montreal, então, até 2020, o Brasil vai proibir a importação desse gás para o setor de espumas de poliuretano.

O que você acredita que faz desse Programa um plano bem-sucedido?

Acho que não é uma única razão, eu acho que a primeira é o fato de que o Protocolo de Montreal é um tratado internacional muito bem-sucedido. Para termos uma ideia da abrangência desse tratado, hoje temos 197 países que fazem parte do Protocolo de Montreal, ou seja, 197 países que concordaram com as metas de eliminação das substâncias que destroem o ozônio. Quando a gente volta aqui para o Brasil, eu acho que parte do sucesso do Programa está relacionado com a boa parceria que foi estabelecida entre o Governo Brasileiro e o PNUD como agência líder de implementação do programa, mas, também, da parceria que o PNUD conseguiu estabelecer com o setor privado, o setor de espumas de poliuretano, que é beneficiário do projeto. Ele é um setor que tem que fazer adequação, significa que as empesas têm que parar sua produção para fazer a adequação, e tudo isso é impacto na produção. Eu acho que como o setor está bastante conscientizado na necessidade de fazer a conversão, conseguimos estabelecer um bom diálogo, o que tem realmente tornado fluida a realização da conversão.