O Ministério do Meio Ambiente vai coordenar a conversão tecnológica de 386 plantas industriais do setor de espumas de poliuretano no País, para eliminação de hidroclorofluorcarbonos (HCFCs). A meta está definida pelo Programa Brasileiro de Eliminação de HCFCs, que terá investimentos de US$ 19.597.166,00, a fundo perdido. Essa classe de compostos químicos é destruidora da camada de ozônio além de contribuir com o aquecimento global.
Nesta terça-feira (13/9), na semana em que se comemora o Dia Internacional de Proteção da Camada de Ozônio (16/9), o MMA divulga iniciativas relacionadas ao cumprimento de novas metas.
Os recursos são do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal, e foram aprovados em 29 de julho, em reunião internacional na cidade canadense que empresta o nome ao tratado internacional.
"Vamos investir em tecnologia para a substituição de equipamentos de 386 empresas fabricantes de espumas e também vamos investir em capacitação de mão de obra, para a manutenção de maquinário de refrigeração, pois sabemos que os vazamentos desse tipo de equipamento chegam a 100% por ano", enfatiza a ministra Izabella Teixeira.
Na reunião em Montreal, o MMA apresentou o projeto de cada uma das empresas nacionais que serão beneficiadas. Multinacionais que atuam no Brasil deverão investir outros US$ 14 milhões, para bancar a sua própria conversão tecnológica.
"A semana em que se comemora o Dia do Ozônio começa com uma boa notícia. Em 2010 conseguimos cumprir o compromisso de eliminação dos clorofluorcarbonos (CFC), e agora partimos para o Programa Brasileiro de Eliminação de HCFCs, que também têm potencial de aquecimento global", afirma Karen Suassuna, diretora de Mudanças Climáticas do MMA.
Para a proteção da camada de ozônio, a primeira providência no mundo foi eliminar os CFC, substituindo-os pelos HCFC, que tinham muito menor poder de destruição. Porém, isso aconteceu antes das preocupações globais com as mudanças climáticas. Depois, todos esses compostos passaram a ser vilões na luta contra o aquecimento da Terra.
Para essa segunda etapa de combate ao buraco na atmosfera, o MMA partiu para um longo planejamento junto à iniciativa privada, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
A decisão sobre a conversão tecnológica implica que nas 386 plantas a serem beneficiadas com a troca de equipamentos há o compromisso de recolhimento do gás. E os equipamentos antigos devem ser encaminhados para reciclagem, uma vez que não são considerados materiais contaminados ou perigosos.
Prioridades - O setor de espumas foi escolhido para começar o programa porque representa 43,58% do consumo de HCFCs em termos de potencial de destruição da camada de ozônio (PDO). Também teremos ações para conter o vazamento de HCFC em equipamentos de refrigeração de supermercados, outra importante fonte de emissão destes gases para a atmosfera, relata a coordenadora de Proteção da Camada de Ozônio, no MMA, Magna Luduvice.
A primeira fase do programa será consolidada até 2015, com a conversão de tecnologia e a eliminação de 220,3 toneladas de PDO, o que equivale também a aproximadamente 5 milhões de toneladas de CO² equivalente.
O setor de espumas consome principalmente o HCFC-141b, com média de 616,85 toneladas anuais; menos do que os 640,13 de HCFC-22 consumidos em equipamentos de refrigeração e ar condicionado, que chegam a 45,2% do total. Nesse total se incluem os vazamentos do maquinário de supermercados.
Estatísticas parciais sobre vazamentos apontam que as perdas em equipamentos de refrigeração em supermercados podem alcançar até 100% do HCFC-22 anualmente, que precisa ser reposto. Devido ao preço relativamente baixo dos HCFCs, nem sempre a manutenção dos equipamentos recebe a devida atenção. É neste ponto que iremos atuar capacitando a cadeia de usuários e prestadores de serviços, explica Magna Luduvice.
A coordenadora ainda comenta que o HCFC-22 é o segundo componente do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs, nesta primeira fase, representando 22% das reduções que serão alcançadas.
De acordo com as metas do Protocolo de Montreal, o País deverá congelar o nível de importação em 2013 com base na média do consumo dos anos 2009 e 2010 e eliminá-lo até 2040. Magna Luduvice, no entanto, acredita que o Brasil vá cumprir esse objetivo bem antes do prazo.
Para comemorar o dia Internacional de Proteção a Camada de Ozônio, 16 de setembro, o MMA, Ibama, Pnud e GIZ montarão uma ilha temática na Feira Internacional de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação, Aquecimento e Tratamento do Ar (Febrava). A feira ocorre entre os dias 20 e 23 de setembro, no Centro de Exposições Imigrantes, em São Paulo. As instituições irão divulgar os resultados alcançados no Plano Nacional de Eliminação dos CFCs e apresentarão o Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs.
Informações Extras:
Exemplo no continente - O Brasil é referência para os países latinos em relação ao cumprimento do Protocolo de Montreal. Desde o ano passado, a produção e importação dos CFCs é zero no Brasil. Os clorofluorcarbonos eram os vilões da destruição da camada de ozônio, e foram substituídos pelos HCFC, com potencial 90% menor.
Mas como o Protocolo de Montreal foi criado em uma época em que ainda não havia a preocupação com o efeito estufa, na época não se avaliava que a alternativa traria outros problemas para o mundo. Os HCFCs têm potencial de aquecimento global duas mil vezes maior do que o dióxido de carbono (CO2), considerado um dos principais gases de efeito estufa.
Verbas - Os recursos para a conversão tecnológica serão operados pelas agências Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Agência de Cooperação Internacional Alemã (GIZ).
Os recursos serão destinados ao pagamento de gastos com ações regulatórias (o que inclui legislação), projetos de substituição de tecnologias na fabricação de espumas e também em projetos para o setor de serviços.
O Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs começou a ser desenvolvido em março de 2009 e foi concluído em janeiro deste ano com a participação do setor privado, após as consultas públicas. Em seguida, foi apresentado para aprovação ao Prozon, o comitê interministerial criado em 1995, coordenado pelo MMA e constituído por sete ministérios: Relações Exteriores; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Saúde; Ciência e Tecnologia; Fazenda e o de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
O MMA, por meio da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, é responsável por coordenar as ações do Protocolo de Montreal para a eliminação dos SDOs (substâncias destruidoras da camada de ozônio) no Brasil, e é coordenador do Comitê Executivo Interministerial para a Proteção da Camada de Ozônio (Prozon). O Ibama é o responsável pelo controle da importação, exportação e comércio dos SDOs. No site do MMA se encontram informações sobre o assunto.
Ilha temática - O MMA, Ibama, Pnud e GIZ terão uma ilha temática na Feira Internacional de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação, Aquecimento e Tratamento do Ar (Febrava), para divulgar os resultados alcançados no Plano Nacional de Eliminação dos CFCs e para o lançamento do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs.
A Febrava é promovida pela Abrava (Associação Brasileira de Refrigeração, Ar condicionado, Ventilação e Aquecimento), é a maior da América do Sul. Será realizada entre os dias 20 e 23 de setembro, no Centro de Exposições Imigrantes, em São Paulo. O estande do MMA e instituições parceiras terá 300m², com um auditório para 50 pessoas e local para mostrar equipamentos que fazem recolhimento e reciclagem de fluídos de refrigeração. Também estarão em exposição ferramentas pra manutenção de maquinário. Durante o evento haverá palestras.
As substâncias que destroem a camada de ozônio
CFC - compostos que contêm carbono, cloro e fluor em sua fórmula, sendo o principal responsável pela redução da camada de ozônio. Teve o consumo banido em 2010.
Usos:
CFC-11: manufatura de espumas, em aerossóis, MDIs (Inaladores de Dose Medida, que são bombinhas para asma) e em refrigeração e ar condicionado
CFC-12: manufatura de espumas, em aerossóis, MDIs, em refrigeração e ar condicionado e como esterilizante;
CFC-113: limpeza de elementos de precisão e eletrônicos
CFC-114: aerossóis e MDIs
HCFC - composto que contém carbono, hidrogênio, cloro e fluor, tendo sido criado como alternativa aos CFCs. Apresenta Potencial de Destruição da Camada de Ozônio em menor valor que os CFCs. Substância alternativa intermediária.
Usos:
HCFC-22: Refrigeração e ar condicionado (RAC) e manufatura de XPS (poliestireno extrudado), para fabricação de embalagens térmicas (semelhante à bandeja de isopor) e uso como isolante.
HCFC-141b: manufatura de espumas, solventes, aerossóis e limpeza de circuitos;
HCFC-123: extintor de incêndios e fluido refrigerantes em chillers
HCFC-142b: manufatura de XPS (poliestireno extrudado);
Halon - utilizado para apagar incêndios em equipamentos elétricos sem deixar resíduos.
Brometo de Metila - Agrotóxico gasoso usado como fumigante em tratamentos de solos e controle fitossanitário de vegetais. Elimina insetos, fungos, bactérias, ervas daninhas e qualquer ser vivo, evitando que pragas e doenças se disseminem na exportação ou importação de produtos. Também desinfeta solos para alguns cultivos. O produto é extremamente tóxico e prejudicial à saúde, classificado na faixa mais perigosa de agrotóxicos.
Mais informações
consulte o resumo do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFC (PBH)
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