O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), anuncia a abertura da Manifestação de Interesse para a seleção de instituições de ensino técnico profissionalizante que atuarão como Centros de Apoio à Reciclagem e Regeneração (CARRs) de fluidos refrigerantes no Brasil.
A iniciativa integra o Projeto BRA/24/G76 – Projeto para o Setor de Serviços: Recuperação, Reciclagem e Regeneração (R&R&R) e Assistência Técnica para o Setor de Ar Condicionado Comercial e Industrial (AC/CI), vinculado à Etapa III do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH), com financiamento do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal (FML).
Fortalecimento da cadeia de recuperação e regeneração de fluidos refrigerantes
O estabelecimento de CARRs tem como objetivo ampliar a capacidade nacional para recuperação, reciclagem e regeneração de fluidos refrigerantes, reduzindo barreiras logísticas enfrentadas por profissionais e empresas do setor de Refrigeração e Ar Condicionado (RAC).
As escolas técnicas selecionadas atuarão como pontos estratégicos de apoio, reforçando o Sistema Integrado de Gerenciamento de Substâncias Destruidoras da Camada de Ozônio (SDOs) e promovendo:
As escolas técnicas selecionadas atuarão como pontos estratégicos de apoio, reforçando o Sistema Integrado de Gerenciamento de Substâncias Destruidoras da Camada de Ozônio (SDOs) e promovendo:
- aumento da quantidade de fluidos recuperados e reinseridos no mercado;
- apoio direto a profissionais treinados no âmbito do PBH;
- fortalecimento do caráter educativo e multiplicador dessas instituições;
- geração de oportunidades de renda local associadas ao serviço de recuperação.
Os CARRs também serão referência para a futura implementação do Programa Brasileiro de Redução do Consumo de HFCs (Programa HFCs), alinhado à Emenda de Kigali.
Escopo da Manifestação de Interesse
O projeto apoiará a criação de até três (3) CARRs em escolas técnicas que já atuam na capacitação de profissionais de RAC e estejam localizadas em regiões estratégicas. As ações incluem:
- fornecimento de equipamentos de armazenagem, identificação e acessórios;
- avaliação técnica conduzida pelo PNUD;
- contrapartidas estruturais (elétricas e civis) aportadas pelas instituições selecionadas.
Critérios e documentação necessária
Podem participar instituições de ensino técnico profissionalizante que atuem na formação de profissionais do setor RAC e que apresentem:
- Formulário de Manifestação de Interesse preenchido (ANEXO II);
- Documentos jurídicos e fiscais vigentes (CNPJ, Alvará, AVCB, licenças, certidões);
- Declaração de concordância com as contrapartidas previstas no ANEXO I;
- Comprovação de representação legal;
- Documentação ambiental aplicável.
Participação e envio de documentos
As entidades interessadas devem enviar a resposta à Manifestação de Interesse — incluindo o Anexo 1, 2 e demais documentos disponíveis no site oficial — diretamente para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
É responsabilidade dos participantes garantir o envio dentro do prazo estabelecido, dia 16 de março de 2026, 06:00 PM no horário de Brasília (GMT-3) e 04:00 PM (New York time).
Em caso da necessidade de mais esclarecimentos, envie sua mensagem para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
