O encontro aconteceu em formato presencial e online, garantindo ampla participação do setor produtivo, associações, consultores e especialistas do setor.

No dia 1º de dezembro, o Auditório da Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento (ABRAVA), em São Paulo-SP, foi palco da apresentação da proposta da Estratégia para a Etapa I do Programa Brasileiro de Redução do Consumo de Hidrofluorcarbonos (HFCs) - Programa HFCs, iniciativa que reforça o compromisso do Brasil com as metas estabelecidas pela Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal. A primeira etapa do Programa será implementada no período de 2027 a 2032, com ações voltadas à redução de 7.289.768 t CO2 equivalente que corresponde a 10% da Linha de Base do País.

O encontro foi promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) e a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ).

Foram apresentadas as diretrizes estratégicas que orientarão a primeira etapa do Programa HFCs, voltado à redução gradual do consumo de HFCs — substâncias com potencial de aquecimento global (GWP). A primeira etapa do Programa prevê a redução de 10% do consumo de HFCs até 2029, em conformidade com a Emenda de Kigali. Durante a apresentação, foram discutidos o diagnóstico do consumo brasileiro de HFCs por setores, bem como as ações planejadas para apoiar a implementação multisetorial e a transição para tecnologias de baixo impacto climático e maior eficiência energética, fortalecendo a indústria nacional e contribuindo para o cumprimento das metas internacionais assumidas pelo Brasil.

O evento teve início com as falas de Leonardo Cozac, Presidente do Conselho de Administração da ABRAVA; Thiago Rodrigues, Diretor de Políticas Industriais da Eletros; e Frank Amorim, representante técnico do MMA. Juntos, esses líderes representam os setores empresarial, associativo e governamental, cuja integração é fundamental para garantir a efetiva implementação do Programa HFCs.

Leonardo Cozac, Presidente do Conselho de Administração da ABRAVA, destacou a importância do encontro: “Estamos muito felizes por receber este evento na nossa casa, com uma presença massiva. Isso é extremamente relevante para o nosso setor, pois nos permite contribuir com nossos associados e com toda a comunidade para o crescimento sustentável.” Em complemento, Thiago Rodrigues, Diretor de Políticas Industriais da Eletros, reforçou: “Divulgar este Programa é essencial, pois todo o mercado está atento às mudanças climáticas. Este é um marco para o Brasil, garantindo que a Emenda de Kigali seja implementada da melhor forma possível.”

“A participação ativa dos diferentes setores é essencial para garantir que as políticas públicas reflitam as necessidades reais do mercado e da sociedade. Mais do que um conjunto de ações, trata-se de um estudo abrangente sobre o consumo desses gases em diversos setores no Brasil, oferecendo uma base sólida para a transição tecnológica e energética.” — Frank Amorim, representante técnico do MMA.

Leonardo Cozac, Frank Amorim e Thiago Rodrigues durante o painel de abertura.

Após essa colocação, Frank Amorim apresentou o perfil de consumo de HFCs e projeções até 2035 para o setor AVAC-R, que atualmente congrega a maior parte dos HFCs consumidos no país. Foram discutidos dois cenários de crescimento do consumo desses fluidos refrigerantes. A coordenadora de projetos do PNUD, Ana Paula Leal, apresentou projeções de consumo a partir de cenários de crescimento para os setores de refrigeração e ar condicionado, além de desafios relacionados a custos e regulação, destacando que, sem ações concretas, em 2035, a estimativa de consumo poderá atingir 55 milhões de toneladas de CO₂ equivalente, superando a capacidade permitida de 51 milhões de toneladas de CO₂ equivalente.

Arcanjo Miguel Pacheco, representando a equipe técnica do IBAMA, esclareceu dúvidas sobre a instrução normativa que trata sobre as diretrizes de importação de HFCs, destacando a relevância da análise de impacto regulatório durante o processo de revisão e convidando os presentes a participar do processo de consulta pública, que deverá ser publicada ainda em 2025. Também apresentou dados do Consumo dos HCFCs em 2025 por meio de ferramenta Power BI (Protocolo de Montreal — Ibama), destacando a representação do consumo do fluido refrigerante HCFC-22, principal HCFC importado pelo país.

Frank Amorim iniciou a apresentação dos componentes previstos para a Etapa I do Programa HFCs apresentando as ações regulatórias, que preveem o estabelecimento de legislação nacional sobre limites máximos de GWP por tipo de equipamento e/ou por segmentos dos setores impactados pelo cronograma de redução da Emenda de Kigali; previsão da proibição do uso do HFC-134a e do R-410A manufatura de equipamentos de refrigeração doméstica e ar condicionado residencial, respectivamente a partir de 2029, consolidando a transição para fluidos refrigerantes de baixo/médio GWP nestes subsetores. Também deu destaque às ações para internalização de normas internacionais nos setores de refrigeração e ar condicionado, apoio à atualização e implementação de normas de etiquetagem de eficiência energética para equipamentos de refrigeração e ar-condicionado e o estabelecimento de política específica para o segmento de supermercados, visando apoiar a transição para sistema de refrigeração com o uso de fluidos refrigerantes de baixo GWP e alta eficiência energética, com foco na segurança operacional e na viabilidade econômica.

Edgard Neto, especialista técnico do PNUD, apresentou a proposta de implementação do plano setorial para o setor de refrigeração comercial leve que irá apoiar o setor produtivo na conversão tecnológica em equipamentos de refrigeração com foco na adoção de fluidos refrigerantes de baixo GWP e melhoria de eficiência energética. Além do projeto para o setor de ar condicionado automotivo que prevê a capacitação de técnicos sobre as práticas obrigatórias sobre o manuseio de fluido refrigerante e manutenção e projeto de assistência técnica para oficinas. Também apresentou os projetos demonstrativos para os setores de refrigeração comercial e de ar condicionado com foco no uso de fluidos refrigerante de baixo GWP e elaboração de um estudo sobre Data Centers no Brasil.

Na sequência, Sérgia Oliveira, gerente de projetos da UNIDO, apresentou iniciativas voltadas aos subsetores de refrigeração industrial e bombas de calor, enquanto o especialista técnico David Marcucci, também da UNIDO, abordou o desenvolvimento de bombas de calor e sistemas modulares com amônia, promovendo o uso de fluidos naturais e a modernização tecnológica no setor industrial.

Encerrando as apresentações, consultora e gerente de projetos Stefanie von Heinemann, da GIZ, destacou as ações de capacitação profissional com disseminação de boas práticas, campanhas de conscientização e promoção da igualdade que seguirão sendo implementadas por meio da Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável na Etapa III do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH) e, também, na Etapa I do Programa HFCs.

A gerente da GIZ destacou que no âmbito do Programa HFCs, além da realização de mais treinamentos voltados ao uso seguro e eficiente de fluidos naturais, será lançado o importante projeto de Qualificação, Certificação e Registro (QCR) de Técnicos/as em Refrigeração e Climatização, que visa desenvolver e testar um sistema estruturado para a formação, certificação e registro de técnicos/as que atuam no subsetor de refrigeração comercial no Brasil.

Assista o vídeo institucional e fique por dentro dos principais destaques do evento:

Próximos Passos e Consulta Pública

O evento foi marcado pela ampla participação da audiência, que teve a possibilidade de interagir com a equipe do MMA e agências, realizando perguntas e sugestões de grande pertinência que poderão contribuir para o aprimoramento das diretrizes do Programa. Essas propostas têm potencial para serem incorporadas ao documento atualmente em Consulta Pública, reforçando a importância da participação coletiva na construção de políticas mais eficazes e alinhadas às necessidades do setor. De 27 de novembro a 27 de dezembro de 2025, cidadãos, empresas, entidades e especialistas poderão enviar contribuições, ideias e experiências para contribuir com a Estratégia da Etapa I do Programa HFCs.

Para participar da Consulta Pública e enviar suas contribuições, acesse: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programahfcs

Para mais informações sobre o Programa Brasileiro de Redução do Consumo de HFCs e as ações vinculadas à Emenda de Kigali, acesse os sites:
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
- Protocolo de Montreal
- Projetorac.org.br
- Boas Práticas Refrigeração