Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com apoio de agências internacionais PNUD, UNIDO e GIZ, implementa anualmente dezenas de ações sustentáveis, no âmbito do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH), que serão ampliadas a partir de 2025.

 

RETROSPECTIVA 2024 - PERSPECTIVA 2025

 No Brasil, 2024 foi o ano de ampliar os avanços significativos na sustentabilidade do setor produtivo brasileiro e nas medidas de proteção ao meio ambiente, no âmbito do Protocolo de Montreal (tratado internacional de maior êxito no mundo) e das primeiras iniciativas para a implantação da Emenda de Kigali no país.

Sob a liderança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o País tem contribuído de maneira expressiva para o alcance das metas estabelecidas pelo Protocolo de Montreal, por meio de dezenas de ações, que a partir de 2025 incluirão novos projetos.

Resultados até agora

Com grandes projetos bem-sucedidos em mais de uma década de implementação do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH) — que coloca em prática as metas do Protocolo de Montreal no país —, foi possível reduzir em cerca de 63% o consumo de HCFCs no Brasil até 2023. Destaca-se que os HCFCs são as principais Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (SDOs), encontradas em produtos como refrigeradores, aparelhos de ar-condicionado e espumas em geral, daí a importância das ações tomadas até agora.

O PBH é coordenado pelo MMA, com o suporte do IBAMA como a instituição ambiental responsável pelo controle da importação, exportação, comércio, uso, destruição, recolhimento, reciclagem e regeneração de SDOs. Além disso, o governo brasileiro conta com o importante apoio de três agências internacionais, PNUD, UNIDO e GIZ, para a implementação de diversos projetos do PBH em todo o país.

Em 2024, por exemplo, o Brasil comemorou muitos resultados positivos com a implementação dos projetos da Etapa II do PBH nos setores de manufatura (espumas de poliuretano e refrigeração comercial) e de serviços (refrigeração e ar condicionado).

Além disso, novos projetos, com benefícios diretos para o setor produtivo, deverão ocorrer a partir de 2025, devido à conquista da aprovação de recursos da ordem de US$ 36,5 milhões para a implementação da Etapa III do PBH e o início para a preparação da Estratégia Geral Abrangente para a Implementação da Emenda de Kigali no Brasil.

Conheça um resumo dos principais projetos do PBH até agora:

 1. Projetos de manufatura para o setor de espumas – 2012 a 2024 (Implementados pelo PNUD)

• 100% do setor de espumas de poliuretano no Brasil operando, de forma definitiva, com tecnologias que não agridem a Camada de Ozônio (substituição do HCFC 141b).
• Mais de 450 empresas do setor foram diretamente beneficiadas com recursos do projeto nas Etapas I e II do PBH.

Os resultados deste grande projeto foram muito favoráveis para o país que atualmente conta com diferentes substâncias alternativas sendo utilizadas no mercado, todas de zero potencial de destruição do ozônio - PDO e de baixo potencial de aquecimento global - GWP e cada empresa tem a liberdade de utilizar a solução que melhor atende aos requisitos técnicos que o seu produto final necessita.

Os resultados alcançados pelo projeto para o setor de espumas de poliuretano do PBH podem ser encontrados nos websites www.mma.gov.br e www.protocolodemontreal.org.br, onde pode ser conferida a cerimônia de homenagem às empresas do setor de espumas, realizada no dia 16 de setembro, Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozônio.

2. Projetos de Qualificação de Mão de Obra e Disseminação das Boas Práticas em Refrigeração - desde 2013 (Implementados pela GIZ)

• Mais de 15 mil técnicos/as foram capacitados/as em cursos de boas práticas gratuitos sobre instalação e manutenção de sistemas de refrigeração comercial e ar condicionado de pequeno porte, ao longo das Etapas I e II do PBH.
• Continuidade da implantação de 2 centros educacionais para a capacitação de 300 pessoas para o setor de refrigeração comercial e 5 centros para a capacitação de 700 pessoas para o setor de ar condicionado. Com isso, está prevista a capacitação inicial de 1 mil profissionais no uso seguro e eficiente dos fluidos naturais alternativos, tais como CO₂ e HC-290 nos próximos anos.
• Dezenas de ações de conscientização do setor produtivo por meio de vídeos informativos, publicações técnicas, entre outros.

Os resultados alcançados pelo projeto para o setor de serviços do PBH, além de vídeos e publicações, podem ser encontrados nos websites www.mma.gov.br e www.boaspraticasrefrigeracao.com.br.

3. Projetos para uso de tecnologias inofensivas ao ozônio e com baixo potencial de impacto ao sistema climático global- 2015 a 2024 (implementados pela UNIDO)

• 3 empresas participantes do projeto tiveram seus Projetos laureados com o prêmio internacional Lower-GWP Refrigeration and Air Conditioning Innovation Award, concedido pela Sociedade Americana de Engenheiros de Aquecimento, Refrigeração e Ar Condicionado (ASHRAE) e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), todas com projetos relacionados ao desenvolvimento de de equipamentos à base de propano. O prêmio ASHRAE destacou a contribuição dos projetos na redução dos impactos da tecnologia de refrigeração na camada de ozônio e no aquecimento global.
• Implantação de instalações com propano, com tecnologia de ponta, em dois grandes supermercados, em Curitiba (PR) e Juiz de Fora (MG). Os principais resultados desses projetos incluem a eliminação do uso do HCFC-22 e o aumento da eficiência energética.
• Conversão de equipamentos resfriadores de bebidas utilizando fluido propano, em duas empresas de médio porte, sendo que, em uma delas, registrou-se a redução de aproximadamente 43% no consumo de energia e 97% no uso de fluido refrigerante, proporcionando um aumento de 57% na capacidade de produção de bebidas e redução de 89% em emissões de CO₂ anuais.
• Conversão tecnológica de 14 empresas de pequeno e médio porte com tecnologias à base de HC-290 (propano) ou HFOs, substituindo o HCFC-22 e agregando valor à empresa, tanto no que se refere aos custos de produção (pois o propano é mais barato que o HCFC-22), como pelo fato dos novos equipamentos serem ambientalmente mais sustentáveis, mais leves e energeticamente mais eficientes, proporcionando aumento de eficiência energética em virtude das características do fluido refrigerante e da tecnologia empregada.

Conheça esses e outros projetos no vídeo criado para divulgar os Resultados da Etapa II do PBH no site: www.protocolodemontreal.org.br.

Perspectivas 2025

Mais projetos do PBH serão desenvolvidos a partir de 2025 com a aprovação da Etapa III, ocorrida em maio de 2024. Essa é a última etapa do PBH e conta com recursos da ordem de aproximadamente US$ 36,5 milhões de dólares para apoiar o país a alcançar a meta de eliminar em 100% o consumo de HCFCs até 2030.

Além da efetiva contribuição para proteger a Camada de Ozônio, com a implementação da Etapa III, o Brasil evitará a emissão de mais de 19,5 milhões toneladas de CO₂ equivalente para a atmosfera, trazendo efeitos benéficos para o regime climático global.

A estratégia para a Etapa III do PBH inclui:

• Atividades de conservação do quantitativo de HCFC-22 existente no país, seja regenerando, reciclando ou evitando o vazamento, de forma a manter estoque e evitar a substituição antecipada por fluidos refrigerantes de alto potencial de aquecimento global (GWP).
• Promoção do uso seguro e eficiente de fluidos refrigerantes alternativos que não destruam a Camada de Ozônio, com baixo GWP e que proporcionem maior eficiência energética, com projetos voltados para treinamento de diferentes níveis de profissionais que atuam no setor de serviços.
• Prestação de assistência técnica para a execução de projetos demonstrativos com potencial de serem reproduzidos nos setores abordados, evitando conversões transitórias.

Todas as atividades aprovadas na Etapa III do PBH se complementam e serão executadas em consonância e estreita colaboração entre a entidade coordenadora, MMA, e as três agências implementadoras: PNUD, UNIDO e GIZ.

Novos projetos

 Além do PBH, novos projetos serão elaborados a partir de 2025, em benefício do clima no mundo, com a implementação da Emenda de Kigali no país, que irá resultar na emissão evitada de 79,5 milhões de toneladas de CO_2eq até 2045.

Em 2024, o Brasil deu início à preparação da Estratégia Geral Abrangente de Implementação da Emenda de Kigali que será realizada em etapas, entre os anos de 2025 e 2045, e guiará a redução do consumo dos HFCs no País até ser alcançada a redução de consumo de 80% da linha de base.

Essa preparação estratégica incluiu a contratação de consultores, que já estão em campo realizando levantamentos de informações para a preparação de um diagnóstico detalhado do consumo e uso dos HFCs pelos diferentes setores no Brasil.

Além disso, uma série de reuniões setoriais com entidades importantes dos setores que serão impactados pela implementação do KIP- Brasil, como Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento (ABRAVA), Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (ELETROS), Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), Instituto Clima e Sociedade (ICS) e International Energy Initiative (IEI), foram realizadas ao longo do segundo semestre de 2024. O objetivo destes encontros foi estabelecer uma estreita interlocução entre o governo, agências de implementação e setor produtivo, culminando na realização do Workshop de Implementação da Emenda de Kigali, em setembro de 2024, em São Paulo, que contou com mais de 100 participantes.

Mais notícias sobre as primeiras iniciativas em relação à Implantação da Emenda de Kigali nos websites: www.mma.gov.br, www.protocolodemontreal.org.br e www.boaspraticasrefrigeracao.com.br.