O Brasil e a Proteção da Camada de Ozônio: uma parceria bem-sucedida entre governo, setor produtivo e sociedade.

Brasil avança na agenda de proteção da Camada de Ozônio

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Apenas três milímetros de espessura e uma responsabilidade enorme: a vida no planeta Terra. A Camada de Ozônio que protege a superfície terrestre absorvendo os raios nocivos emitidos pelo sol é foco de um projeto mundial de proteção e recuperação: o Protocolo de Montreal. Em vigor desde 1989, o tratado apresenta adoção universal, com 197 Estados Partes e impõe obrigações como a progressiva redução da produção e consumo das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (SDOs) até sua total eliminação. O Brasil aderiu ao Protocolo de Montreal em 1990, e tem atingido as metas propostas desde então.

O tratado dividiu as substâncias químicas controladas em sete famílias: Clorofluorcarbonos (CFCs), Halons, Brometo de metila, Tetracloreto de carbono (CTC), Metilclorofórmio, Hidrobromofluorcarbonos (HBFCs) e Hidroclorofluorcarbonos (HCFCs). Estes últimos são tratados, no Brasil, especificamente pelo Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH) que tem metas progressivas para sua eliminação. O PBH prevê atingir a redução de 39,3% no consumo de HCFCs em 2020. Para isso, desde 1º de janeiro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não emite mais licenças de importação de Hidroclorofluorcarbono 141b para o setor de espumas de poliuretano (PU).

O processo de eliminação de SDOs vale para todos os demais 196 Estados Partes e fortalece o objetivo do protocolo. As metas são atingidas de forma conjunta com os setores produtivos envolvidos – em 2018 o Brasil já havia reduzido quase 38% da importação, índice muito próximo do estipulado para 2020. O Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), oferece apoio técnico e financeiro para que as empresas realizem a conversão tecnológica para uso de substâncias ambientalmente adequadas.

Segundo Roberto Castelo Branco, secretário de Relações Internacionais do MMA, esse resultado mostra o comprometimento do Brasil com o meio ambiente, com o setor produtivo e com o equilíbrio entre ambos. “Buscando o desenvolvimento sustentável, o programa do MMA vai além das fronteiras brasileiras, como parte da estratégia mundial de recuperação da camada de ozônio, essencial para as pessoas de todas as nações”, destaca.

Mais de 267 empresas já passaram pela transição tecnológica e são hoje, empresas convertidas pelo PBH. Outras 360 devem concluir o processo até o fim de 2020. O apoio oferecido pelo projeto conta com recursos do Fundo Multilateral criado para implementação do Protocolo de Montreal. O MMA e o PNUD auxiliam nas adaptações e modificações na planta física e no processo de produção das empresas. Além disso, a iniciativa engloba assistência técnica, aquisição e melhoria de equipamentos, adequação de segurança, custos operacionais e outras atividades. A contrapartida é o financiamento, por parte das empresas, dos custos excedentes de conversão e o comprometimento com a eliminação das SDOs adicionais.

Hidrocarbonetos, formiato de metila, metilal e água são algumas das opções tecnológicas ao HCFC-141b mais utilizadas no Brasil e no mundo. No PBH, as companhias tiveram a liberdade de escolher a tecnologia que acreditavam ser a mais adequada para suas conversões.

 

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