O Brasil e a Proteção da Camada de Ozônio: uma parceria bem-sucedida entre governo, setor produtivo e sociedade.

“Brasil estará preparado para atingir as metas de redução dos HFCs”, afirma especialista

Entrevista: Kasper Koefoed

 

 

Coordenador regional do Protocolo de Montreal para a América Latina e o Caribe do PNUD desde 2005, Kasper Koefoed já acompanhou importantes projetos implementados no Brasil para a eliminação das substâncias destruidoras do ozônio, como a fase final do Plano Nacional de Eliminação dos CFCs, que eliminou completamente o consumo dessa substância no país em 2010 e, mais recentemente, o Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH), que já eliminou 16,6% do consumo dos HCFCs no país em sua etapa 1 e, atualmente, está em sua segunda etapa de implementação.

Além disso, Koefoed atuou ativamente nas negociações de projetos para a América Latina com a Secretaria do Fundo Multilateral, dentre eles, as etapas 1 e 2 do PBH e diversos projetos demonstrativos para o Brasil.

Em entrevista exclusiva para os parceiros de implementação do Protocolo de Montreal no Brasil, Koefoed conta sobre a atuação brasileira para a eliminação de substâncias destruidoras do ozônio, o cumprimento das metas do país, e os próximos passos para a implementação do Protocolo de Montreal com a inclusão dos HFCs como substâncias controladas pelo acordo internacional.

Qual a sua avaliação sobre os 30 anos do Protocolo de Montreal e a contribuição brasileira nesse contexto?

O Protocolo de Montreal é, sem dúvidas, o acordo ambiental mais bem-sucedido em nível internacional. Foi o primeiro assinado e pactuado por todos os países do mundo. É o único acordo que tem ratificação universal na área ambiental. Ele é um bom exemplo de colaboração entre o governo, o setor privado e a sociedade civil, e é um acordo com objetivos muito claros desde o começo. A isso também se deve em partes o seu sucesso.

O Brasil tem sido uma parte ativa no Protocolo de Montreal, tanto no Protocolo quanto no Comitê Executivo, que é a diretoria que aprova os projetos para a eliminação das substâncias destruidoras do ozônio. O Brasil é um país que sempre foi ativo na eliminação das substâncias. No caso dos CFCs, eles foram eliminados anos antes do prazo estipulado pelo Protocolo de Montreal e o Brasil tem sido muito bem-sucedido em trabalhar em conjunto com o setor privado e no planejamento para que os projetos sejam implementados de forma exitosa.

Em sua opinião, quais os maiores desafios a serem enfrentados pelo Protocolo de Montreal nos próximos anos?

O Protocolo de Montreal passou por fases diferentes. Começamos com a fase de eliminação dos CFCs, que foi concluída com sucesso em 2010. Agora estamos em uma fase de eliminação dos HCFCs e o Brasil está indo muito bem para atingir essa meta. A próxima fase do Protocolo de Montreal será a de phase-down dos HFCs, chancelada com a aprovação da Emenda de Kigali, em 2016, quando todos os países do mundo decidiram que o Protocolo de Montreal seria o melhor acordo para controlar o consumo e produção dessas substâncias. O Brasil está no Grupo 1 do cronograma de redução dos HFCs, o que significa que está no grupo dos países em desenvolvimento mais ambiciosos para controlar e reduzir o consumo dessas substâncias.

Os HFCs não contribuem para a destruição da camada de ozônio, mas têm um potencial de aquecimento global muito alto e, por isso, contribuem para a mudança do clima.

Por que o Protocolo de Montreal foi escolhido para controlar a eliminação dos HFCs, já que essa substância não agride a camada de ozônio?

O Protocolo de Montreal foi escolhido para controlar a eliminação dos HFCs, porque estaríamos trabalhando exatamente nos mesmos setores que já trabalhamos com a eliminação dos CFCs e dos HCFCs; então já havia um mecanismo estabelecido com esses setores com o controle das substâncias destruidoras do ozônio. Há muita experiência no Protocolo de Montreal com esses setores, tanto em termos de tecnologia quanto no sentido de que as empresas já conhecem a metodologia e os governos sabem o meio de implementação para a transferência de tecnologias que não agridem a camada de ozônio e que apresentam baixo impacto ao sistema climático global. O primeiro controle que faremos será em 2024 (congelamento do consumo de HFCs na linha de base), que é, provavelmente, antes do que as pessoas pensam.

Na sua opinião, o setor está preparado para iniciar o controle dos HFCs?

Os HFCs são utilizados em muitos setores no Brasil. Acredito que em alguns desses setores o país esteja muito bem preparado para a eliminação dos HFCs, mas em outros setores enfrentaremos alguns desafios. É importante ressaltar que o Protocolo de Montreal apresenta cronogramas escalonados, com fases de redução do consumo, o que permite que os setores que estejam um pouco atrás em suas conversões consigam se alinhar em fases posteriores de forma a atingir as metas. Acredito que o Brasil estará preparado para atingir essas metas na redução dos HFCs.

Qual a importância do Protocolo de Montreal para a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)?

O Protocolo de Montreal é muito importante para o alcance dos ODS. Muitos deles estão diretamente ligados ao trabalho que estamos fazendo com o Protocolo de Montreal. O mais óbvio é relacionado à mudança global do clima, mas há muitos outros, como, por exemplo, produção e consumo sustentáveis e proteção da saúde humana.

 

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