O Brasil e a Proteção da Camada de Ozônio: uma parceria bem-sucedida entre governo, setor produtivo e sociedade.

Brasil reafirma seu compromisso com a eliminação do CFC

De acordo com as metas estabelecidas pelo Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (SDOs), o mundo deixou de consumir clorofluorcarbonos (CFCs) em 2010, exceto para usos restritos considerados essenciais. Essas substâncias, sintetizadas pelo homem e largamente utilizadas nos setores de refrigeração, aerossóis e manufatura de espumas, viram seus dias contados a partir da descoberta de sua contribuição para a destruição da camada de ozônio no início da década de 1980.

Contudo, em estudo publicado na revista científica Nature, em 16 de maio deste ano, cientistas da Administração Oceânica e Atmosférica Nacional dos Estados Unidos (NOAA) relataram aumento das emissões de CFCs em até 50% desde 2012. Essas emissões se tratam, segundo o estudo, de substâncias não reportadas, produzidas após eliminação mandatória estabelecida pelo Protocolo de Montreal.

Apesar das notícias alarmantes, os esforços dos 197 Estados partes do Protocolo de Montreal têm resultado em avanços significativos na busca pela preservação dessa camada e sua recuperação aos níveis reportados antes da década de 1980: 98% das SDOs já foram eliminadas em todo o mundo.

Desde 1990, o Brasil implementa ações para cumprir com as metas do Protocolo de Montreal, dentre elas, eliminar a produção e a importação de CFCs. A partir de 1995, o país passou a receber apoio do Fundo Multilateral para a implementação do Protocolo de Montreal (FML) e, ao longo de sete anos, centenas de projetos de conversão industrial foram aprovados para os setores de refrigeração, espumas e solventes. Em 2002, o FML aprovou o Plano Nacional de Eliminação de CFCs (PNC), cujas ações abrangeram investimentos, além de nos setores até então contemplados, nas aplicações de aerossóis, esterilizantes e Inaladores de Dose Medida (MDIs). Houve ainda investimentos para que oficiais de alfândega da Receita Federal do Brasil e servidores do IBAMA fossem capacitados no combate ao comércio ilícito de SDOs.

Em paralelo, a legislação brasileira acompanhou os esforços realizados em campo, proibindo, a partir de 1999, a produção de CFCs e, a partir de 2011, a importação da substância para uso no país, atingindo assim as metas estabelecidas pelo Protocolo de Montreal. Em 15 anos de atividades para a eliminação dos CFCs, foram investidos, aproximadamente, US$ 80 milhões com recursos doados pelo FML e aprovados mais de 200 projetos para adoção de tecnologias livres de CFCs. 

Diante desse histórico, o país reafirma seu compromisso em dar continuidade aos trabalhos de eliminação das sustâncias destruidoras do ozônio, somados à capacitação técnica dos setores envolvidos e à realização do controle e fiscalização do consumo de SDOs, incluindo os CFCs. Os esforços que há 30 anos são envidados para a preservação da camada de ozônio continuam a ser parte do compromisso do Brasil na busca por uma atmosfera saudável para as presentes e futuras gerações.

 

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