O Brasil e a Proteção da Camada de Ozônio: uma parceria bem-sucedida entre governo, setor produtivo e sociedade.

Com Emenda de Kigali, Protocolo de Montreal demonstrou a importância do processo de negociação, afirma diplomata brasileiro

Entrevista: Rafael da Soler

 

Rafael da Soler siteLotado na Divisão de Clima, Ozônio e Segurança Química no Itamaraty de 2013 a 2017, Rafael da Soler foi o diplomata brasileiro que acompanhou diversas negociações referentes ao Protocolo de Montreal, dentre elas a recente Emenda de Kigali, na qual o Brasil foi co-facilitador, juntamente com a Austrália, nas negociações informais.

Soler conversou com os parceiros para implementação do Protocolo de Montreal em entrevista exclusiva e comentou sobre as dificuldades das negociações internacionais, a importância do Brasil na implementação do Tratado Internacional e o sucesso de 30 anos do Protocolo de Montreal.

Qual é a atuação do Ministério das Relações Exteriores nas negociações e acompanhamento das discussões no âmbito do Protocolo de Montreal e do Fundo Multilateral?

Uma das atribuições do Itamaraty é coordenar a participação do Governo Brasileiro nas diferentes negociações internacionais. Isso inclui os diferentes regimes ambientais, dentre os quais o Protocolo de Montreal. Nesse trabalho, nós buscamos, na medida do possível, ter uma atuação muito próxima com os demais ministérios que estão envolvidos de alguma forma na implementação do regime, sobretudo o Ministério do Meio Ambiente e o IBAMA. Dentro desse trabalho, existe uma relação muito próxima com as áreas técnicas que estão lidando com a implementação no plano doméstico, para que a gente tenha subsídios para poder atuar no plano internacional. Tem uma sinergia muito forte entre o plano internacional e o plano doméstico e isso depende muito de como nós nos coordenamos internamente, principalmente o Itamaraty e o Ministério do Meio Ambiente.

Sobre sua experiência nas negociações que culminaram na Emenda de Kigali sobre os HFCs, quais os maiores desafios enfrentados nesse processo e as lições aprendidas que acredita serem de maior relevância?

Eu diria que, com relação aos principais desafios nesse processo negociador que levou à adoção da Emenda de Kigali, dentre as lições aprendidas, a principal foi demonstrar aos países desenvolvidos que as preocupações que os países em desenvolvimento tinham de ordem financeira, técnica e legal eram legítimas e tinham que ser abordadas antes que a gente pudesse começar uma negociação formal sobre HFCs. Isso foi um processo muito longo. A primeira proposta de Emenda foi apresentada em 2009 e só em 2016 que adotamos finalmente um compromisso sobre HFCs. Foi um longo caminho de negociações, que buscamos explicitar melhor as nossas posições e nossas preocupações, que eram legítimas e tinham que ser abordadas, para dar maior segurança ao Brasil no momento da negociação, e também favorecer uma gradual flexibilização de algumas posições de países desenvolvidos. Como lição aprendida disso tudo, a principal é o poder da diplomacia em conseguir avançar a negociação e chegar a um ponto intermediário de equilíbrio, com o qual todos possam concordar. Isso foi um processo longo, o Protocolo de Montreal demonstrou isso várias vezes e agora, com a Emenda de Kigali, confirmou isto: o poder que tem uma negociação, por mais longa que seja, de alcançar o objetivo final a que se propunha.

Qual a sua avaliação sobre a atuação do Brasil no Protocolo de Montreal e sua relevância no processo de negociação junto aos demais Estados-membro?

O Brasil é um dos atores centrais de proteção da camada de ozônio. Isso se deve a dois atores principais. Um vem do plano doméstico, da forma com que nós implementamos nossas obrigações. Já tivemos várias obrigações de eliminação de substâncias, que alcançamos antes do que era exigido pelo Protocolo de Montreal. Com os HCFCs nós estamos caminhando para isso também. Em 2021 vamos eliminar mais do que é exigido pelo Protocolo. Isso nos dá naturalmente uma credibilidade muito grande na mesa de negociação, porque nós temos resultados para apresentar da nossa experiência doméstica. O segundo fator, eu diria que é algo que não se restringe ao contexto do Protocolo de Montreal, mas uma diretriz geral da nossa política externa que é o perfil que o Brasil tem nas negociações multilaterais. O Brasil sempre busca, historicamente, ser um ator construtivo, que busque bom senso, que busque acordos, que olhe ao nosso interesse nacional, mas que também esteja interessado em avançar um acordo geral no qual todos possam concordar. Isso eleva o perfil do país nas negociações e nos dá uma credibilidade muito grande também.

Além do perfil que o Brasil construiu ao longo desses 30 anos de Protocolo de Montreal, mais recentemente, no processo de negociação da Emenda de Kigali, nós também reforçamos essas credenciais pela atuação que tivemos em co-facilitar, junto com a Austrália, as consultas informais, ao longo de quatro reuniões em 2015, que permitiram o início das negociações formais de HFCs. Então, vínhamos desde 2009 em um processo que pouco avançava, em que tínhamos uma conversa de surdos, em que os [países] desenvolvidos colocavam suas posições, os [países] em desenvolvimento colocavam as suas, mas não havia talvez um interesse maior em buscar algo consensual e intermediário. Nesse processo em 2015, conseguimos contribuir para que se formasse um diálogo e um ambiente mais cooperativo e finalmente levou a adoção do mandato, o Dubai Pathway on HFCs, que permitiu a negociação da Emenda de Kigali e a adoção no ano posterior. Acho que isso reforça, na história recente do Protocolo de Montreal, o papel ativo que o Brasil tem no regime.

Como avalia a formação da delegação que representa o Brasil nas reuniões do Protocolo de Montreal, geralmente composta pelo corpo diplomático e por equipe técnica? Qual a relevância dessa formação nos processos de negociação no âmbito do Protocolo de Montreal?

Eu acho que o perfil da nossa delegação, que sempre tem representantes do Itamaraty e representantes do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA, é essencial para o bom andamento dos nossos interesses. O regime de proteção da camada de ozônio tem uma relação muito próxima entre o processo multilateral e a implementação doméstica. Nós do Itamaraty, como negociadores desse processo, temos necessariamente que entender do processo de implementação, assim como o Ministério do Meio Ambiente, na implementação, precisa entender o que se passa no processo multilateral. Essa simbiose é muito importante. Essa relação próxima do Itamaraty com o MMA nos temas do Protocolo de Montreal é antiga, e é um sucesso até hoje. Nosso histórico demonstra que esse modelo tem funcionado muito bem e que tem atendido aos nossos interesses.

Como avalia os 30 anos do Protocolo de Montreal e a contribuição do Brasil nas decisões que nortearam as ações ao longo dessas décadas para a proteção da camada de ozônio?

Um dos motivos para o sucesso do Protocolo de Montreal é essa cooperação muito próxima que existe entre os Estados-membro do Protocolo com o setor privado, que é responsável em última instância pela implementação dessas medidas; o setor privado que produz as novas alternativas que são utilizadas; e também a academia, que segue com as pesquisas e com as avaliações da atmosfera e da camada de ozônio. As instituições que foram criadas com o Protocolo de Montreal, como o Fundo Multilateral, têm um papel muito importante nesse processo também. Ao contrário de outros regimes ambientais que não há recursos para implementar, o Protocolo é um caso único, em que todos os custos relacionados à implementação das suas obrigações em países em desenvolvimento são financiados pelo mecanismo financeiro do próprio regime. Isso assegura que os países em desenvolvimento vão cumprir suas obrigações, e permite a eles contribuir de uma forma mais ativa do esforço de proteção da camada de ozônio. O fato de o Protocolo de Montreal nesses anos ter sido tão exitoso foi o que motivou o início das discussões sobre HFCs. Temos, portanto, um regime cujo objetivo inicial era proteger a camada de ozônio – e segue sendo esse -, mas que agora também vai trabalhar para a mudança do clima. Claro que o aumento do uso de HFCs está relacionado com o Protocolo de Montreal, então não é algo completamente aleatório, é algo que tem um motivo de ser nesse contexto, mas o fato de ter trazido um tema que não era parte do escopo do Protocolo de Montreal demonstra o interesse dos países em se utilizar dessa estrutura que tem funcionado muito bem para abordar outros problemas. Mudança do clima é um problema muito urgente e a contribuição que o Protocolo de Montreal pode dar para sua resolução é muito grande.

 

 

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