O Protocolo de Montreal tem como objetivo eliminar a produção e o consumo de substâncias que destroem a camada de ozônio. O Brasil, em 2010, deixou de utilizar totalmente o CFC, a substância com maior potência de destruição do ozônio. A partir de então, por meio do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH), o país passou a focar na eliminação dos HCFCs em território nacional. Implementado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e tendo o PNUD como agência líder no Programa, o PBH atua juntamente com o setor privado para encontrar alternativas aos HCFCs, principalmente, no setor de espumas e de refrigeração.

O PBH está também relacionado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas, principalmente com o ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura –, 12 – Consumo e produção responsáveis –, 13 – Ação contra a mudança global do clima, e 17 – Parcerias e meios de implementação.

Consultor internacional especialista em espumas de poliuretano do PNUD, o colombiano Miguel Quintero fala, na entrevista a seguir, sobre as substâncias que causam danos ao ozônio, o Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs e as alternativas ambientalmente adequadas a essas substâncias.

Miguel Quintero é especialista sênior em espumas do PNUD. Apoia a elaboração e implementação dos Programas Nacionais de Eliminação dos HCFCs na América Latina. Atualmente, é membro do Comitê de Opções Tecnológicas em Espumas do Protocolo de Montreal. Atuou por mais de de 20 anos na iniciativa privada, coordenando ações na América Latina, Estados Unidos e Europa. Foi também professor associado do Departamento de Engenharia Química da Universidade dos Andes, em Bogotá, Colômbia, nas áreas de processamento e fenômeno de transporte de polímeros. Desde 2008, é membro do grupo de conselheiros do Banco Mundial, no setor de espumas. Miguel é bacharel em engenharia química pela Universidade Nacional da Colômbia, sediada em Bogotá.

Qual é a relação entre a produção de espumas de poliuretano e a destruição do ozônio?

Na década de 1980, especificamente entre 1985 e 1987, descobriu-se que as substâncias que danificavam a camada de ozônio eram os CFCs, os clorofluorcarbonos. Então, o primeiro passo foi investigar quais eram os usos dos clorofluorcarbonos. Uma das aplicações mais importantes dos clorofluorcarbonos, especificamente o CFC-11, era como agente de expansão para a produção de espumas de poliuretano. Nesse momento, utilizava-se o CFC-11 para produzir espumas flexíveis, na produção de colchões; para as espumas rígidas, utilizados como isolamento térmico nas geladeiras, refrigeradores e câmeras frigoríficas, principalmente.

Como foi a eliminação dos CFCs?

Então, em vista disso, o Protocolo de Montreal, desde 1987, criou um cronograma para eliminar o CFC-11, utilizado como agente de expansão no setor de espumas. Uma primeira conversão foi passar do CFC a substâncias que, embora também provocassem a destruição da camada de ozônio, não a afetavam tanto. Esse é o caso do HCFC-141b. O Brasil cumpriu muito bem essa etapa de eliminação [do CFC], e a produção de espumas passou a utilizar o HCFC-141b no lugar do CCF-11 e, em alguns casos, os hidrocarbonetos, como o ciclopentano. Agora, estamos em outra etapa, que é a de eliminação total dos HCFCs. O Brasil e a Colômbia foram os dois primeiros países na América Latina a aprovar programas para a eliminação dessas substâncias, apresentando, em novembro de 2015, suas estratégias de eliminação ao Comitê Executivo do Fundo Multilateral (detentor dos recursos do Protocolo de Montreal). Esse programa contempla a eliminação da importação do HCFC-141b no Brasil a partir de janeiro de 2020, ação muito importante no contexto do continente.

Como está a implementação do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs, o PBH?

A primeira etapa do Programa corresponde ao congelamento do uso dos HCFCs em 2013, com linha base de 2009 e 2010, e a redução de 10% em 2015. Nessa primeira etapa, o Brasil abordou a eliminação do HCFC-141b em duas grandes aplicações: de pele integral e na produção de espumas rígidas para painéis contínuos. Estamos finalizando essa primeira etapa. Agora, precisamos abordar todo o resto do mercado brasileiro. Se a primeira etapa cobriu uma boa quantidade de empresas, na segunda, abordaremos todas as empresas do Brasil. No país, há 1700 companhias que produzem espumas de poliuretano, e a ideia é chegar a todas elas para eliminar o uso do produto até 2020.

Qual é, em sua opinião, o maior desafio para a implementação do Programa Brasileiro?

O primeiro desafio que tivemos foi formar uma equipe de trabalho local que gerenciasse todo esse projeto. Felizmente, por meio da implementação da Etapa 1, conseguimos formar uma equipe de trabalho muito fortalecida no Brasil, que tem a melhor capacidade, as melhores qualificações para implementar a Etapa 2. Essa segunda etapa tem um desafio particular que é chegar a muitas companhias pequenas e cuja capacidade tecnológica é limitada. E como vamos chegar a essas companhias? Por meio das casas de sistema, os fornecedores das substâncias que fazem a espuma. Aí está o maior desafio: fazer com que todas essas empresas se integrem ao projeto e consigamos implementá-lo coordenadamente.

Quais são as opções tecnológicas ao HCFC-141b disponíveis no mercado atualmente?

No mundo, as opções tecnológicas mais utilizadas são os hidrocarbonetos, particularmente o ciclopentano, misturas de ciclopentano e isopentano e também o n-pentano. Mesmo os hidrocarbonetos não causando danos à camada de ozônio e apresentando um baixo potencial de aquecimento global, apresentam um problema, requerem condições de segurança muito alta para evitar explosões. Isso exige investimentos elevados. Essa solução é válida para grandes indústrias, mas, para pequenas indústrias, é muito restrita, pela disciplina operacional precária e também pelo investimento que é preciso ser feito. Outras tecnologias existentes e que estão sendo utilizadas nos países desenvolvidos são hidrofluorolefinas, os HFOs. Adicionalmente a essas, estão o formiato de metila, o metilal e a água, todas interessantes para o Programa Brasileiro. No PBH, as companhias tiveram a liberdade de escolher a tecnologia que acreditavam ser a mais adequada para suas conversões. Por essa razão, todas essas tecnologias serão utilizadas aqui no país.

As pessoas, de alguma forma, sentem a substituição do HCFC no produto final?

O objetivo é que não. O HCFC é um pequeno ingrediente da espuma de poliuretano. Na espuma rígida de poliuretano, por exemplo, o HCFC-141b representa cerca de 10%. Então, a ideia é fazer a conversão com essas opções tecnológicas, fazendo com que as propriedades das espumas não mudem, e não ocorram, por exemplo, limitações no isolamento térmico. Cabe uma observação: a espuma rígida de poliuretano é muito importante também para o aquecimento global porque é a base para o isolamento térmico, ou seja, a base para o uso de menos energia para refrigeração e ar condicionado. Se não tivermos uma boa espuma, utilizaremos muito mais energia, o que afetará muito mais o aquecimento global do clima. Acredito, ainda, que é muito importante entender que o Brasil é a primeira economia da América Latina e que os países da América Latina veem o Brasil como um modelo. Penso que, no Protocolo de Montreal, o Brasil cumpre com muita eficiência esse papel. Os demais países da América Latina veem o Brasil como um modelo a seguir.