Desde 1987, o Protocolo de Montreal, chancelado em cidade de mesmo nome no Canadá, tem como objetivo promover mecanismos de proteção da camada de ozônio, que funciona como um filtro ao redor do planeta e protege os seres vivos dos raios ultravioleta. Este acordo entrou para a história ao se tornar, em 2009, o primeiro tratado sobre meio ambiente a ser universalmente ratificado por 197 países.

O Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal (FML), instituído em 1990 para prover assistência técnica e financeira aos países em desenvolvimento com recursos provenientes dos países desenvolvidos, é um dos mecanismos que garante o sucesso da implementação em âmbito global desse importante Tratado Internacional.

O Protocolo de Montreal estabelece metas de eliminação das substâncias destruidoras da camada de ozônio, conhecidas como SDOs, para todas as Partes, respeitando o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Ao longo dos anos, o Protocolo foi emendado e ajustado, fosse para introduzir outros tipos de medidas de controle, acrescentar novas substâncias controladas para a lista, fosse para acelerar os cronogramas de eliminação progressiva. Essas alterações ao Protocolo de Montreal são nomeadas de acordo com o local de sua adoção: Londres (1990), Nairóbi (1991), Copenhagen (1992), Bangkok (1993), Viena (1995), Montreal (1997), Pequim (1999) e, mais recentemente, Kigali (outubro, 2016).

A Emenda de Kigali – que estabelece o controle do consumo dos hidrofluorcarbonos (HFCs) pelo Protocolo de Montreal – representou outro grande fato histórico, pois, pela primeira vez, o Protocolo passou também a tratar de substâncias que não causam danos à camada de ozônio, mas que afetam o sistema climático global.

Nesses 30 anos de história, o Brasil tem sido um precursor na eliminação das SDOs. Sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e com o auxílio das agências implementadoras – Programa da Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Agência de Cooperação Alemã (GIZ) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) – o Brasil executou projetos para conversão tecnológica nos setores de espumas, refrigeração e ar condicionado, solventes, agricultura, indústria farmacêutica e demais setores da indústria química, além de capacitar mais de 30 mil técnicos do setor de refrigeração e ar condicionado.

Ao longo dessas três décadas, o país eliminou o consumo de aproximadamente 17 mil toneladas de Potencial de Destruição do Ozônio (PDO) de substâncias prejudiciais para a camada de ozônio, tais como CFC, Halons, CTC e Brometo de Metila na agricultura. No cenário atual, o principal foco do Protocolo de Montreal é a completa eliminação da produção e consumo dos hidroclorofluorcarbonos (HCFCs) em todo o planeta até 2040.

Segundo dados da ONU, os Estados parte do Protocolo de Montreal já eliminaram cerca de 98% de substâncias nocivas para a camada de ozônio, impedindo, assim, que mais de dois milhões de casos de câncer de pele atingissem a população por ano. Os resultados desses 30 anos de existência do Protocolo mostram a importância de seguir avançando com ações para a proteção da camada de ozônio por meio de uma parceria bem-sucedida entre o Governo, setor produtivo e sociedade.