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Com nova etapa de programa do Protocolo de Montreal aprovada, Brasil eliminará consumo de 464,06 t PDOs de HCFCs até 2020

Em novembro de 2015 foi aprovada a segunda etapa do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH) na75ª Reunião do Comitê Executivo do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal, realizada em Montreal, Canadá. Com isso, para o setor de espumas, ações regulatórias e gerenciamento, o Brasil recebeu cerca de 17 milhões de dólares para ser implementado em projetos de conversão tecnológica e ações regulatórias para a eliminação dessa substância.

Os Hidroclorofluorcarbonos (HCFCs) são utilizados principalmente pelos setores de produção de espumas de poliuretano, refrigeração e ar condicionado. Seu consumo vem sendo eliminado em um esforço de abrangência mundial, devido a seu efeito negativo à Camada de Ozônio.

A implementação da segunda etapa do Programa,que inclui 27 projetos de conversão tecnológica para o setor de espumas de poliuretano,e terá início no segundo semestre de 2016.Com a assistência técnica e operacional do PNUD, somada às ações regulatórias a serem adotadas pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, o Brasilproibirá a importação de HCFC-141b para o setor de espumas em 1º de janeiro de 2020, deixando de consumir cerca de300,9 toneladasPDO (Potencial Destruidor da Camada de Ozônio) no setor. No total, as ações da Etapa 2 do PBH resultaram na eliminação de 464.06 t PDO de HCFCs.

Além disso, pelo seu alto potencial de aquecimento global (GWP), a eliminação dos HCFCs no âmbito da segunda etapa do PBH também auxiliará na proteção do sistema climático global.

A primeira etapa do PBH

Em 2011, na 64ª Reunião do Comitê Executivo do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal,os Governos dos países signatários do Protocolo de Montreal apresentaram seus Planos Nacionais de eliminação dos HCFCs, visando a uma nova fase do acordo internacional.

Na época, o Fundo aprovou o repasse de mais de 19 milhões de dólares para execução do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs.

Os recursos do Fundo Multilateral foram aplicados entre 2011 e 2016, principalmente para a eliminação dos HCFCs na fabricação de espumas de poliuretano. Nessa primeira fase, o PBH foi responsável pela implementação de 24 projetos de conversão industrial, que reduziram 220,3 toneladas PDO de HCFCs no Brasil, sendo 168,8 toneladas PDO de HCFC-141b no setor de espumas do país.

Para isso, o PNUD vem trabalhando juntamente com o Ministério do Meio Ambiente para alcançar a conversão de aproximadamente 300 empresas nacionais que trabalham nos seguintes subsetores: espuma flexível moldada; pele integral; e aplicações em espumas rígidas em painel contínuo, embalagens, revestimento de cano, aquecedores solares e de água e garrafas térmicas.

Mitigando as mudanças climáticas

A eliminação de outro composto com grande potencial de impacto sobre as mudanças climáticas, o hidrofluorcarbono (HFC), está sendo amplamente discutida durante as últimas reuniões Open Ended Working Group. A questão entrou na agenda de discussões internacionais a partir de uma proposta de Emenda ao Protocolo de Montreal apresentada pelo Canadá, Estados Unidos, Austrália e Micronésia.

Os países que já promoveram a substituição das Substâncias Destruidoras da Camada de Ozônio (SDOs), tradicionalmente, optaram por essa alternativa, cujo potencial de impacto sobre o aquecimento global é cerca de mil vezes maior do que o CO2. Apesar de não oferecer riscos à camada de ozônio, os países querem que os HFCs também passem a ser controlados pelo Protocolo de Montreal. 

 



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