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Resoluções

1. RESOLUÇÃO Nº 13 /Conama de 13/12/1995
Proíbe, em todo Território Nacional, o uso das SDOs controladas constantes dos Anexos A e B do Protocolo de Montreal, em equipamentos, produtos e sistemas novos nacionais ou importados.

2. RESOLUÇÃO Nº 340 /Conama de 25/09/2003
Dispõe sobre a utilização de cilindros para o vazamento de gases que destroem a Camada de Ozônio e dá outras providências.

3. RESOLUÇÃO Nº 267 /Conama de 14/09/2000
Proíbe, em todo o território nacional, a utilização das SDOs controladas nos Anexos A e B do Protocolo de Montreal, nos sistemas, equipamentos, instalações e produtos novos, nacionais e importados, em quaisquer produto utilizados sob a forma de aerossol, exceto para fins medicinais.

4. RESOLUÇÃO- RDC Nº 88 / Anvisa de 15/12/1989
Dispõe sobre a adequação dos medicamentos que contém clorofluorcarbonos – CFCs.



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