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Instruções Normativas

1. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 96 de 30/03/2006
Dispõe sobre a obrigatoriedade das pessoas físicas e jurídicas estarem cadastradas junto ao Cadastro Técnico Federal.

2. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 207 / IBAMA de 19/11/2008
Dispõe sobre o controle das importações referentes ao Anexo C, Grupo I dos Hidroclorofluorcarbonos-HCFCs e misturas contendo HCFCs, em atendimento a Desição XIX/6 do Protocolo de Montreal e dá outras providências.

3. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45 de 26/07/2002
Dispõe sobre os usos autorizados do Brometo de Metila para procedimentos fitossanitários, quarentenários e de pré embarque.

4. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01 / IBAMA de 15/12/1989
Dispõe sobre a obrigatoriedade de toda empresa que importa, comercializa e/ou utiliza Halons, deve cadastrar-se junto a IBAMA e enviar anualmente inventário com os dados de todo e qualquer quantitativo utilizado em equipamentos portáteis de combate a incêndio.

5. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 37 de 29/06/2004
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todo produtor, importador, exportador, comercializador e usuário de quaisquer das substâncias, controladas ou alternativas pelo Protocolo de Montreal, bem como os centros de coleta e armazenamento e centros de regeneração ou reciclagem, pessoas físicas ou jurídicas, devem estar registradas no Cadastro Técnico Federal.

6. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01 / MAPA de 10/09/2002
Proíbe o uso do Brometo de Metila para expurgos em cereais e grãos armazenados e no tratamento pós-colheita das culturas de abacate, abacaxi, amêndoas, ameixa, avelã, castanha, castanha- de- caju, castanha- do-pará, café, copra, citrus, damasco, maça, mamão, manga, marmelo, melancia, melão, morango, nectarina, nozes, pêra, pêssego e uva e determina cronograma para eliminação dos usos do Brometo de Metila.



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